Justiça de MS condena MC Pipokinha por exposição de adolescentes a conteúdo sexual
Sentença aponta nudez parcial e simulação de atos sexuais durante apresentação em show realizado em Corumbá em 2023
A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou a cantora Doroth Helena de Sousa Alves, conhecida nacionalmente como MC Pipokinha, por expor adolescentes a cenas de nudez parcial e simulação de atos sexuais durante um show realizado em Corumbá, em 2023. A decisão também responsabiliza os organizadores do evento pela falta de medidas eficazes para impedir o acesso de crianças e adolescentes ao conteúdo considerado inadequado.
De acordo com a sentença, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) já havia adotado providências antes da realização do espetáculo devido à possibilidade de presença de menores de idade. O órgão acionou o Conselho Tutelar e notificou os responsáveis pela organização do evento sobre a necessidade de cumprimento das regras de proteção à infância e adolescência.
Após a apresentação, vídeos registrados por participantes foram encaminhados ao Ministério Público, mostrando cenas que embasaram a ação judicial. As imagens revelariam momentos de nudez parcial e simulações de atos sexuais no palco, diante do público.
Na decisão, o juiz Maurício Cleber Miglioranzi Santos destacou que a liberdade artística é um direito protegido pela Constituição, mas ressaltou que ela encontra limites quando há exposição de crianças e adolescentes a conteúdos de natureza sexual em ambientes públicos ou de fácil acesso.
Segundo o magistrado, ficou caracterizada a violação dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma vez que o espetáculo apresentou conteúdo sexual explícito sem controles suficientes para impedir o acesso de menores.
A sentença também aponta responsabilidade dos organizadores do evento. Para a Justiça, cabia à produção adotar mecanismos efetivos de fiscalização e controle de entrada, garantindo que apenas o público autorizado tivesse acesso à apresentação.
O caso ganhou repercussão nacional devido ao estilo artístico de MC Pipokinha, frequentemente marcado por performances provocativas e letras voltadas ao público adulto. A decisão reforça o entendimento de que eventos com esse perfil devem observar rigorosamente as normas de proteção à infância e adolescência.
Ainda cabe recurso da decisão às instâncias superiores. Até o momento, não foram divulgadas informações sobre eventual manifestação da defesa da artista ou dos organizadores do evento.