Corumbá cria política de alfabetização para garantir leitura até o 2º ano

A Prefeitura de Corumbá formalizou, nesta sexta-feira, 28 de agosto, uma política pública voltada exclusivamente à alfabetização de crianças da rede municipal de ensino. O Decreto nº 3.664, publicado no Diário Oficial do Município, estabelece que todos os estudantes da Rede Municipal de Ensino (REME) devem estar plenamente alfabetizados até o final do 2º ano do Ensino Fundamental — uma meta que passa a ter, agora, estrutura legal e instrumentos de monitoramento definidos.

A iniciativa chega em um momento em que os índices de alfabetização seguem como um dos pontos críticos da educação básica brasileira. Em Mato Grosso do Sul, o governo estadual já opera o programa MS Alfabetiza – Todos pela Alfabetização da Criança, e a nova política de Corumbá se conecta diretamente a esse esforço, além de se alinhar ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, do governo federal, e ao Plano Municipal de Educação do município.

Quem a política atende e com quais prioridades

O decreto assinado pelo prefeito Dr. Gabriel Alves de Oliveira e pela secretária de Educação, Elizama Medina de Ávila, define um público prioritário que vai além das turmas de alfabetização inicial. Crianças da Educação Infantil e alunos do 1º e 2º anos do Ensino Fundamental são o foco central, mas a política também contempla estudantes do 3º ao 5º ano que ainda apresentem lacunas na leitura, na escrita ou em matemática — reconhecendo que a defasagem acumulada exige atenção mesmo após a fase formal de alfabetização.

A estrutura da política se organiza em cinco eixos: formação continuada dos professores e pedagogos, avaliação e acompanhamento da aprendizagem, fortalecimento da gestão escolar, cooperação com outros entes federativos e parceiros institucionais, e oferta de materiais didáticos complementares. A Secretaria Municipal de Educação (Semed) fica autorizada a firmar parcerias com universidades públicas, consórcios e organizações educacionais para viabilizar as formações.

Avaliações que vão orientar as decisões pedagógicas

Uma das apostas centrais do decreto é o uso sistemático de dados para guiar o trabalho nas escolas. A política prevê a aplicação de avaliações diagnósticas, formativas e externas, cujos resultados devem orientar o planejamento pedagógico e as intervenções junto aos alunos com maior dificuldade. Entre os instrumentos previstos estão o SAEMS (Sistema de Avaliação do Ensino de Mato Grosso do Sul), o SAEB (avaliação nacional), o Indicador Criança Alfabetizada (ICA), o IDAMS e o IQE-MS.

Cada escola da rede terá de incorporar as ações da política ao seu Projeto Político-Pedagógico e aos planos de ação anuais, transformando o que era diretriz geral em compromisso institucional concreto de cada unidade escolar. O uso dos dados coletados nas avaliações deverá, ainda, pautar os programas de formação continuada oferecidos aos professores — fechando um ciclo em que diagnóstico, formação e intervenção se retroalimentam.

O que muda na prática para Corumbá e o que o MS acompanha

Para Corumbá, município de fronteira com a Bolívia e uma das maiores cidades do Pantanal sul-mato-grossense, a formalização desta política representa um passo além das ações pontuais: é a criação de uma estrutura permanente de governança da alfabetização, com metas claras, instrumentos definidos e responsáveis nomeados. A articulação com o programa estadual MS Alfabetiza e com as políticas federais também abre caminho para acesso a recursos e apoio técnico de outras esferas de governo.

O modelo adotado em Corumbá pode servir de referência para outros municípios sul-mato-grossenses que ainda não formalizaram políticas próprias de alfabetização. Em um estado onde o desempenho no SAEB ainda apresenta variações expressivas entre as redes municipais, iniciativas que conectam avaliação, formação de professores e gestão escolar em um único decreto sinalizam uma visão sistêmica que vai além do cumprimento de calendário escolar.

Fontes: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ