281 famílias em assentamentos de Campo Grande terão serviços do Incra mais perto de casa

A Prefeitura de Campo Grande e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assinaram na tarde desta segunda-feira, 24, o acordo de adesão ao Programa Terra Cidadã, iniciativa que vai aproximar os serviços do instituto das famílias que vivem nos três assentamentos rurais da capital, nas comunidades quilombolas e entre os agricultores familiares atendidos pelo Crédito Fundiário. O objetivo central é reduzir o esforço de deslocamento dessas famílias para acessar documentação, cadastro rural e regularização fundiária.

Campo Grande tem uma dimensão rural pouco visível para quem vive no centro da cidade: são três assentamentos vinculados ao Incra — Conquista, Estrela Campo Grande e Três Corações —, que somam 281 famílias, além de três comunidades quilombolas reconhecidas oficialmente no município. Para essas pessoas, chegar a um posto de atendimento do Incra na cidade pode significar horas de deslocamento, perda de dia de trabalho e burocracia difícil de resolver em uma única visita. É esse gargalo que a nova parceria pretende eliminar.

O que muda na prática para quem vive nos assentamentos

Com a assinatura do acordo, o Incra instalará uma Sala da Cidadania do Programa Terra Cidadã em Campo Grande e passará a realizar atendimentos itinerantes, reuniões e mutirões diretamente nas comunidades. A previsão inicial já estabelece mais de 600 atendimentos relacionados ao cadastro rural, o que dá escala ao compromisso. Os serviços incluem emissão e regularização de documentação pessoal e fundiária — temas que, quando não resolvidos, travam o acesso a financiamentos rurais, programas habitacionais e políticas públicas de toda ordem.

"Desde o primeiro dia em que entramos na Prefeitura Municipal, tivemos contato com os assentados e com a agricultura familiar de Campo Grande. Me impressionou a quantidade de pessoas e de localidades, inclusive distantes do centro", disse Ademar Silva Júnior, secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semades). Ele também citou o contato com as comunidades quilombolas como parte relevante do trabalho já iniciado antes da assinatura formal.

Quilombolas entram no acordo após revisão conjunta

Um detalhe revelador da história desse acordo é que a inclusão das comunidades quilombolas não estava prevista no texto original. A negociação precisou ser reaberta especificamente para corrigir essa lacuna. "Na última vez que estivemos aqui para assinar o acordo, a questão quilombola ainda não estava incluída. Voltamos a conversar com a prefeita, que prontamente entendeu a importância de rever o acordo. Hoje, com a participação de uma representante quilombola, damos mais um passo para avançar nessa agenda", afirmou Paulo Roberto da Silva, presidente do Incra e superintendente regional do instituto em Mato Grosso do Sul.

A prefeita Adriane Lopes destacou o caráter histórico dos problemas que o acordo busca enfrentar. "A gente vai dando passo de cada vez, mas a gente vai buscando soluções também para problemas históricos da nossa cidade, construindo em parceria", disse ela durante a cerimônia de assinatura. A frase resume bem o que está em jogo: questões fundiárias no entorno rural de Campo Grande acumulam décadas sem resolução adequada, e programas de regularização costumam ter impacto direto na segurança jurídica das famílias sobre as terras que cultivam.

Acordo sem repasse de dinheiro e com prazo de cinco anos

Do ponto de vista operacional, o acordo tem vigência de 60 meses e será executado em regime de mútua colaboração entre as duas instituições, sem transferência de recursos financeiros. Isso significa que a sustentabilidade da parceria depende do compromisso institucional de ambos os lados — prefeitura cedendo estrutura e logística, Incra alocando equipes técnicas para os atendimentos itinerantes e mutirões.

Para o leitor de Campo Grande que mora ou tem parentes na zona rural, o caminho prático é acompanhar quando e onde acontecerão os primeiros mutirões do Programa Terra Cidadã, que devem ser divulgados pelas secretarias municipais nas próximas semanas. A expectativa é que os atendimentos de cadastro rural comecem ainda no primeiro semestre, priorizando as famílias dos três assentamentos e as comunidades quilombolas que já aguardavam essa proximidade do serviço público.

Fontes: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, INCRA