Moradores de Nioaque, cidade da região do Pantanal a cerca de 160 km de Campo Grande, tomaram as ruas na terça-feira (18) em uma mobilização promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) para marcar os 20 anos da Lei Maria da Penha e reforçar a rede local de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A ação integra o Agosto Lilás e a campanha Você Merece um Amor Leve, iniciativa do próprio MPMS que desde 2023 percorre municípios sul-mato-grossenses levando informação diretamente à população.
O ponto de partida foi o Fórum de Nioaque. Dali, o grupo — formado por representantes de instituições públicas, serviços da rede de atendimento e cidadãos comuns — percorreu vias da cidade com mensagens sobre direitos das mulheres, sinais de relacionamentos abusivos e os caminhos disponíveis para quem precisa de apoio. A iniciativa ilustra uma mudança de estratégia: em vez de esperar que as vítimas cheguem aos serviços, o Estado vai até as ruas onde elas vivem.
Criada em 2023, a campanha Você Merece um Amor Leve foi concebida com foco na prevenção primária — ou seja, no debate sobre comportamentos que precisam ser identificados antes de evoluírem para agressões físicas ou psicológicas. O objetivo declarado é tirar do isolamento tanto a vítima quanto as pessoas ao redor dela: vizinhos, parentes e amigos que muitas vezes percebem os sinais mas não sabem como agir.
"O enfrentamento da violência de gênero depende da circulação de informação e da aproximação entre os órgãos públicos e a população", afirmou a promotora de Justiça Mariana Sleiman Gomes, representante do MPMS na ação. Ela destacou que a mobilização busca mostrar que qualquer pessoa próxima pode ser parte da solução ao reconhecer situações de risco e orientar a vítima sobre onde buscar proteção — sem julgamentos e sem pressão.
Durante a programação, que também incluiu apresentações culturais, técnicos dos serviços presentes esclareceram dúvidas no próprio local. A intenção é eliminar uma das barreiras mais comuns enfrentadas por mulheres em situação de violência: o desconhecimento sobre canais de denúncia e atendimento, especialmente em municípios menores, onde a rede tende a ser menos visível.
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340 — conhecida como Lei Maria da Penha — completa duas décadas em 2026 como a principal referência legal brasileira no enfrentamento à violência doméstica. Antes dela, as agressões contra mulheres dentro do ambiente familiar eram frequentemente tratadas como crimes de menor potencial ofensivo, com penas brandas e processos que dependiam da vontade da própria vítima de prosseguir.
Ao longo desses 20 anos, a lei incorporou mecanismos como medidas protetivas de urgência, delegacias especializadas, centros de atendimento e, mais recentemente, o monitoramento eletrônico de agressores. Em Mato Grosso do Sul, o MPMS tem utilizado o aniversário da lei para ampliar o debate especialmente em cidades do interior, onde os equipamentos da rede de proteção são menos numerosos e o acesso à informação ainda enfrenta obstáculos geográficos e culturais.
A escolha de Nioaque para sediar a ação desta semana reflete o esforço do MPMS de descentralizar as campanhas e levar o debate a municípios menores. Com pouco mais de 17 mil habitantes, a cidade enfrenta os mesmos desafios estruturais de outras localidades do interior sul-mato-grossense: distância dos centros de referência, limitações nos serviços especializados e uma rede de proteção que depende fortemente da articulação entre os poucos órgãos presentes no município.
A mobilização em Nioaque mostra que o enfrentamento à violência doméstica não pode ser concentrado apenas nas grandes cidades. Para mulheres que vivem em municípios pequenos, a presença física de promotores, assistentes sociais e representantes das delegacias especializadas em um único evento pode representar o primeiro contato real com uma rede de proteção que, no papel, existe, mas que muitas vezes permanece invisível no cotidiano. O Agosto Lilás encerra o mês, mas a expectativa do MPMS é que as conexões estabelecidas nas ruas de Nioaque se traduzam em denúncias e acolhimentos que vão muito além do calendário.
Fontes: MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO DO SUL
