MPE instaura processos para fiscalizar vacinação, cobrar contrato com maternidade e melhorias no sistema penitenciário
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou processos administrativos para acompanhar procedimentos na saúde e no sistema penitenciário em Mato Grosso do Sul
Por Wendell Reis | InvestigaMS
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou processos administrativos para acompanhar procedimentos na saúde e no sistema penitenciário em Mato Grosso do Sul. Na saúde, o primeiro processo tem como missão acompanhar as ações e medidas que estão sendo executadas pela Gestão Municipal de Saúde de Campo Grande e pela Gestão Estadual de Saúde para a operacionalização do Plano de Vacinação contra a COVID-19 na Capital e no Estado de Mato Grosso do Sul. As secretarias de saúde do Estado e Município têm 20 dias para apresentar o Plano Estadual de Vacinação da COVID-19 do ano de 2023, incluindo o cronograma/ previsão de disponibilização da vacina e eventuais iniciativas; medidas de prevenção e controle para SARS-CoV-2 orientadas pelo Ministério da Saúde (MS), descritas no Guia de Vigilância Epidemiológica da Covid-1915 (documento norteador sobre o tema) e providências de prevenção e controle frente à novas variantes/linhagens. O MPE também está de olho no convênio entre a Maternidade Cândido Mariano e o Governo do Estado para continuidade na prestação do serviço de UTI neonatal. O MPE deu 20 dias para apresentarem informações a respeito do convênio entre o Município de Campo Grande-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde e Associação de Amparo à Maternidade e à Infância AAMI, cujo objeto consistente no acréscimo de valor ao Convênio n. 37/2017 para atendimento ao custeio estadual dos leitos Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Convencional UCINCO e ampliação da contrapartida municipal para os leitos de UTI Neonatal. A Agepen também terá que prestar esclarecimentos ao MPE para garantir condições higiênico-sanitárias no serviço penitenciário. A lista de mudanças inclui: revestimento para todos os colchões: material resistente, liso, lavável e impermeável; reparos de sistema elétrico de modo a embutir a fiação em caneletas e espelhos de tomada; reposição de pisos/azulejos faltantes e troca de danificados; Manter medicamentos armazenados em condições adequadas de temperatura, umidade e luminosidade, consoante recomendação do fabricante, entre outros. Os responsáveis terão 15 dias para responder se atenderão ou não a recomendação.
Foto: Diário Digital
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