Brasilândia recebe R$ 650 mil da Sudeco para investimentos municipais

A cidade de Brasilândia, no leste de Mato Grosso do Sul, vai receber R$ 650 mil da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) por meio de um termo aditivo ao Convênio 975590/2025, publicado no Diário Oficial da União em 14 de agosto de 2026. Com a adição de R$ 18.600 de contrapartida obrigatória da prefeitura, o valor total da parceria chega a R$ 668.600, destinados a sustentar ações já previstas no acordo original firmado entre a autarquia federal e o município.

O aditamento formaliza um ajuste na dotação orçamentária e na Cláusula Sétima do convênio, procedimento padrão na administração pública para garantir que os recursos cheguem corretamente ao destino sem alterar o objeto principal do projeto. Para Brasilândia — município que depende fortemente de parcerias com o governo federal para viabilizar obras e serviços de maior porte — a injeção representa uma fonte concreta de financiamento em um momento em que prefeituras do interior sul-mato-grossense ainda disputam espaço no calendário de repasses federais.

Sudeco e prefeitura dividem responsabilidades no convênio

O documento publicado no DOU identifica os signatários do termo: pela Sudeco, assinou Luciana de Sousa Barros, servidora responsável pela coordenação do processo de fiscalização e conformidade dos repasses, identificada pela matrícula Siape nº 1757898. Pelo município, a representante foi Marcia Regina do Amaral Schio, que assume o compromisso de garantir que a aplicação dos recursos siga rigorosamente o plano de trabalho aprovado junto à União. O processo administrativo que fundamenta a decisão é o de número 59800.000128/2025-67.

A contrapartida municipal de R$ 18.600 — valor relativamente modesto diante do repasse federal — é requisito legal em convênios dessa natureza. Ela demonstra o comprometimento do ente local e é condição para o recebimento das parcelas da União. Municípios que não cumprem a regularidade fiscal ou as exigências técnicas de transparência ficam impedidos de acessar esses recursos, o que torna o cumprimento das obrigações contratuais uma prioridade para gestores do interior de MS.

Papel estratégico da Sudeco no desenvolvimento do Centro-Oeste

A Sudeco, autarquia vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, foi criada com a missão de reduzir as desigualdades econômicas e sociais na região Centro-Oeste. Ao direcionar recursos para cidades de médio e pequeno porte, como Brasilândia, a superintendência busca estimular a infraestrutura local e ampliar a capacidade de prestação de serviços públicos em municípios que não conseguiriam bancar obras relevantes apenas com receita própria.

Em Mato Grosso do Sul, os convênios com a Sudeco têm sido um dos principais instrumentos de financiamento de projetos municipais fora do eixo de Campo Grande. A leste do estado, cidades da chamada região do Bolsão — que inclui Brasilândia, Três Lagoas e municípios vizinhos — concentram parte significativa dos repasses da autarquia, sobretudo em áreas ligadas à infraestrutura viária, saneamento e equipamentos públicos.

O que muda para Brasilândia com os novos recursos

Brasilândia fica a aproximadamente 380 quilômetros de Campo Grande e tem sua economia fortemente atrelada ao agronegócio e, mais recentemente, ao polo de celulose que se expande pela região leste do estado. A chegada de novos recursos federais, ainda que via ajuste de convênio já existente, reforça a capacidade da gestão municipal de executar projetos estruturantes sem comprometer o caixa local.

A prefeitura terá de apresentar prestação de contas detalhada sobre a aplicação dos R$ 668.600, com documentação técnica e financeira auditável pelos órgãos de controle. O descumprimento das cláusulas pode resultar na devolução dos valores ao erário federal — risco que impõe à administração local um nível elevado de planejamento e controle na execução do convênio.

Fontes: SUDECO, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO