Coxim exige cadastro de ranchos e pousadas em parceria com MP estadual

A cidade de Coxim, no norte de Mato Grosso do Sul, entrou em uma nova fase de ordenamento do seu turismo ribeirinho: a Prefeitura Municipal, em conjunto com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), tornou obrigatório o cadastramento de todos os ranchos e pousadas do município — tanto os de uso particular quanto os de finalidade comercial. O programa, batizado de Rancho Legal, opera por meio de um termo firmado entre as duas instituições e prevê um cronograma formal de adequações para os proprietários.

Coxim é referência consolidada no ecoturismo e na pesca esportiva do estado, e as margens dos rios que cortam o município concentram dezenas de imóveis cujo controle, até agora, era fragmentado. A ausência de um mapeamento sistematizado dificultava o planejamento de serviços públicos, abria brechas para ocupações irregulares e deixava os rios vulneráveis à degradação ambiental. O Rancho Legal nasce justamente para fechar essas lacunas.

Como funciona o cadastramento e quem deve se registrar

O registro deve ser feito exclusivamente de forma on-line, pelo endereço oficial da prefeitura de Coxim, e o prazo inicial para envio das informações é de 30 dias. A obrigatoriedade alcança tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Para imóveis de uso estritamente particular, o foco recai sobre o reconhecimento e a regularidade ambiental básica. Já os estabelecimentos comerciais — pousadas e ranchos disponibilizados para aluguel em fins de semana e temporadas de pesca — precisam cumprir uma lista mais ampla de exigências complementares, detalhadas no portal do programa.

A fiscalização do cumprimento das regras envolve uma rede institucional ampla: Vigilância Sanitária, Polícia Militar Ambiental (PMA) e o Instituto Municipal de Meio Ambiente e Turismo (IMAC Pantanal) atuam de forma integrada para garantir que os proprietários atendam ao cronograma estabelecido pelo termo com o MPMS.

Reunião em maio reuniu prefeito, MP e forças de segurança

A estrutura do programa começou a tomar forma em maio deste ano, durante encontro realizado na sede da Promotoria de Justiça de Coxim, conduzido pelo promotor Marcos André Santana. A mesa reuniu o prefeito Edilson Magro, o secretário municipal de Desenvolvimento Saimon Cândido, o procurador do município Flávio Garcia, o representante da Agraer Oscar Serrou e gestores da Polícia Militar e do IMAC Pantanal.

No encontro, as lideranças presentes reafirmaram o diagnóstico de que Coxim só consolida sua posição como destino turístico competitivo se regularizar a base: sem dados precisos sobre a infraestrutura ribeirinha, qualquer plano de expansão do turismo fica comprometido. O cadastro é, portanto, tanto uma exigência legal quanto uma aposta de desenvolvimento econômico de médio prazo para o município.

O que muda para o turismo e para a economia de Coxim

Do ponto de vista econômico, a formalização dos imóveis tende a valorizar a rede de hospedagem e locação por temporada — um segmento que movimenta a cidade especialmente entre abril e novembro, durante a temporada de pesca esportiva no rio Taquari e afluentes. Turistas que chegam a Coxim em busca de estrutura segura e regularizada tendem a gastar mais e a retornar, segundo especialistas do setor. Com o cadastro, a prefeitura também passa a ter dados estruturados para negociar melhorias em acessos, ampliar serviços públicos e atrair investimento privado ao longo das margens dos rios.

Para os proprietários, regularizar o imóvel reduz o risco de autuações ambientais e valoriza o patrimônio. Para a cidade, o programa representa um salto na governança de um setor que, até agora, cresceu de forma pouco planejada. Se Coxim conseguir executar o Rancho Legal dentro do prazo acordado com o MPMS, a expectativa é que a cidade amplie sua competitividade no roteiro de pesca esportiva do Centro-Oeste — um mercado que movimenta bilhões de reais ao ano no Brasil e que tem em Mato Grosso do Sul um dos seus principais destinos.

Fontes: PREFEITURA DE COXIM, MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO DO SUL