TCE/MS reúne prefeitos para debater controle interno e prevenção de irregularidades

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) reuniu prefeitos e gestores municipais do estado em uma palestra voltada ao fortalecimento do controle interno nas administrações públicas, com foco na atuação preventiva e integrada na proteção dos recursos públicos. O encontro, promovido em parceria com a Assomasul, buscou capacitar os responsáveis pela gestão municipal para identificar e corrigir riscos antes que se tornem irregularidades formais.

A iniciativa reflete uma tendência crescente dos órgãos de controle brasileiros: em vez de apenas punir depois do dano feito, investir em prevenção e educação fiscal junto aos gestores que lidam diretamente com o dinheiro do contribuinte. Para os municípios sul-mato-grossenses, muitos deles de pequeno porte e com estruturas administrativas enxutas, o controle interno eficaz pode ser a diferença entre uma gestão saudável e a abertura de processos no próprio TCE.

O que é controle interno e por que ele importa nas prefeituras

O controle interno é o conjunto de mecanismos, normas e práticas que uma instituição pública usa para garantir que seus atos estejam dentro da legalidade, que os recursos sejam aplicados corretamente e que eventuais desvios sejam detectados rapidamente. Nas prefeituras, isso envolve desde a checagem de contratos e licitações até o monitoramento de folhas de pagamento e execução orçamentária.

Em municípios menores, onde um único servidor pode acumular funções que em grandes cidades seriam divididas entre departamentos inteiros, a ausência de controle interno estruturado eleva significativamente o risco de erros — intencionais ou não. A palestra no TCE/MS abordou justamente como criar e fortalecer essas estruturas mesmo em contextos de limitação de pessoal e orçamento.

Atuação preventiva como estratégia do TCE/MS

A abordagem preventiva adotada pelo TCE/MS segue uma orientação nacional dos tribunais de contas, que nos últimos anos ampliaram suas atividades de orientação e capacitação, além do papel tradicional de auditoria e julgamento de contas. Ao antecipar problemas e oferecer ferramentas para que gestores atuem de forma mais segura, o tribunal reduz tanto o volume de processos quanto os prejuízos ao erário.

Para os prefeitos presentes, o momento é especialmente relevante: gestores que iniciaram mandatos em janeiro de 2025 estão agora consolidando suas equipes e estruturas administrativas, tornando este período ideal para implantar ou revisar sistemas de controle interno. Agir cedo no mandato reduz a chance de acumulação de passivos que podem comprometer a gestão nos anos seguintes.

Impacto para os municípios de Mato Grosso do Sul

Mato Grosso do Sul conta com 79 municípios, a grande maioria com populações abaixo de 20 mil habitantes, o que torna o apoio técnico de entidades como a Assomasul e o TCE/MS ainda mais estratégico. Prefeituras pequenas raramente dispõem de setores jurídicos e de controle robustos, e a dependência de transferências federais e estaduais exige rigor na prestação de contas para não perder acesso a recursos.

A articulação entre o tribunal e a associação de municípios cria uma rede de suporte que pode elevar o padrão de governança em todo o estado. Quando um gestor municipal entende como funciona o controle interno e aplica essa lógica no cotidiano da prefeitura, os benefícios chegam diretamente à população — em obras entregues no prazo, serviços mantidos e contas aprovadas sem ressalvas.

A tendência é que iniciativas como essa se tornem cada vez mais frequentes, especialmente com o avanço de ferramentas digitais de monitoramento que permitem ao TCE/MS acompanhar em tempo real indicadores das gestões municipais, tornando o controle mais ágil e menos burocrático para todos os lados.

Fontes: ASSOMASUL, TCE/MS