Por Giovanna Silva
No Brasil, a Rede de Proteção aos Direitos de Crianças e Adolescentes é um conjunto de normas do ordenamento jurídico, composto por instituições governamentais e não governamentais. A Rede atua para resguardar os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, que são garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Entre as instituições que podem compor a Rede de Proteção, estão: setor jurídico; setor da educação; setor da saúde; assistência social; Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Casa do Trabalhador; Unidades Básicas de Saúde; CAPS, familiares e responsáveis; Defensoria Pública; Ministério do Trabalho; Ministério Público; Conselho Tutelar; delegacias, etc.
A Lei n. 13.431, de quatro de abril de 2017, estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), que prevê a garantia dos direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal e pelo ECA, assim como a proteção para aqueles que se encontram em situação de violência. O SGDCA é estruturado em três eixos estratégicos de atuação: promoção dos direitos humanos; defesa dos direitos humanos e controle da efetivação dos direitos humanos. A lei se consolida por meio da Rede de Proteção, que promove o trabalho em conjunto das partes da sociedade e torna os atendimentos mais ágeis e efetivos, uma vez que os segmentos não conseguem lidar, isolados, com os tipos de violação aos direitos das crianças e dos adolescentes.
De acordo com a juíza da Vara da Infância, da Adolescência e Idoso, Katy Braun do Prado, atualmente em Campo Grande 170 crianças estão afastadas de suas famílias e vivem no serviço de acolhimento, por terem seus direitos violados dentro de suas casas.
O recente caso da menina Sophia mostrou a necessidade de aprimorar a Rede de Proteção das Crianças e Adolescentes. O tema foi debatido em uma Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal de Campo Grande, no último dia 15. Na ocasião, os vereadores criaram a Comissão Permanente de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente. De acordo com o presidente da Comissão, vereador Coronel Villasanti, a nova Frente Parlamentar irá ajudar na fiscalização. “Mobilizamos os órgãos públicos que compõem a rede de proteção, as entidades representativas e a população. Por meio da nova Comissão iremos fiscalizar a estruturação, o funcionamento, o atendimento, a capacitação dos integrantes e conseguiremos investir em ações preventivas e cumprir os objetivos institucionais”, disse.
Como resultado, a Audiência Pública apontou dez deliberações para melhorar a Rede de Proteção: Capacitação contínua dos profissionais da saúde, segurança, assistência social, educação e Conselho Tutelar; Escuta especial; Ampliação do número de Conselhos Tutelares para pelo menos nove (atualmente são cinco); Criação do Centro Integrado da Criança e Adolescente; Fiscalização frequente pela Comissão de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Solicitação à Delegacia Geral de Polícia Civil para plantão 24 horas na Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente; Melhoria na estrutura dos conselhos tutelares; Campanha para divulgar a rede de proteção; Criação de alerta no sistema E-saj para priorizar casos de crianças em situação de risco; Avaliar alteração na forma de escolha de conselhos tutelares, para que seja realizado concurso público.
A Rede de Proteção não constitui uma nova parte da sociedade, mas faz com que os segmentos já existentes atuem em conjunto. Ela pode possuir várias composições e entre suas características, destaca-se o dinamismo, a flexibilidade, a participação, cooperação e horizontalização onde as áreas não se sobrepõem uma sobre a outra, mas cooperam entre si. O trabalho em rede é a melhor forma de enfrentar situações complexas de violência contra crianças e adolescentes, uma vez que promove ações compartilhadas e formam parcerias que permitem enxergar e analisar as situações de maneira ampliada, contribuindo no planejamento de medidas integradas em cada caso.
Apesar de ser garantida pela legislação, a Rede de Proteção não se mantém sozinha, ela necessita da participação e compromisso das áreas da sociedade. Nesse quesito, a escola possui papel importante no processo de integração e articulação dessas áreas e também na identificação da violência. De acordo com o representante do Comitê da Enfrentamento à Violência Sexual, Mateus Firmino, professores e agentes comunitários de saúde podem ser os primeiros a identificarem sinais de violência. Promover melhorias na estruturação das Redes de Proteção irá fortalecer o relacionamento entre os segmentos, assegurar e proteger os direitos das crianças e dos adolescentes.
