TSE cria conselho para monitorar uso de inteligência artificial e fake news nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, na última sexta-feira (7), uma portaria que cria o Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional nas Eleições de 2026, órgão que terá a missão de monitorar a disseminação de fake news e o uso indevido da inteligência artificial (IA) durante a campanha eleitoral. 

A iniciativa reforça as ações da Justiça Eleitoral diante do avanço das ferramentas de inteligência artificial generativa, capazes de produzir imagens, vídeos, áudios e textos manipulados com alto grau de realismo, os chamados "deepfakes".

O conselho será responsável por assessorar o presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, em medidas voltadas à preservação da normalidade e da integridade do processo eleitoral. 

Especialistas de áreas estratégicas

Segundo o TSE, o colegiado terá caráter multidisciplinar e contará com profissionais de diversos setores considerados estratégicos, incluindo tecnologia da informação, inteligência artificial, comunicação social, segurança pública, relações internacionais, saúde pública e outras áreas relacionadas ao ambiente digital e ao combate à desinformação. 

Os integrantes ainda serão definidos pela Corte e atuarão sem remuneração. As reuniões deverão ocorrer mensalmente até o fim de 2026. 

Funções do novo conselho

Entre as atribuições previstas estão:

Monitorar a circulação de conteúdos falsos ou manipulados;  Acompanhar o uso indevido da inteligência artificial durante o período eleitoral;  Elaborar estudos e recomendações para fortalecer a integridade informacional das eleições;  Sugerir parcerias entre a Justiça Eleitoral, universidades, empresas de tecnologia e organizações da sociedade civil; 
Incentivar ações de educação digital e conscientização sobre desinformação. 

Regras para uso de IA já estão em vigor

A criação do conselho complementa as resoluções aprovadas pelo TSE para as eleições de 2026. As normas permitem o uso de inteligência artificial nas campanhas, mas exigem transparência sobre conteúdos produzidos ou alterados por essas ferramentas. 

Entre as medidas já estabelecidas pela Corte estão a obrigatoriedade de identificação de conteúdos gerados por IA e restrições à divulgação de materiais sintéticos capazes de enganar eleitores ou comprometer a livre escolha dos candidatos.

Além disso, o TSE também determinou a proibição de conteúdos manipulados utilizados para espalhar desinformação ou promover ataques contra candidatos, especialmente em casos envolvendo montagens e materiais falsificados. 

Desafio crescente para a democracia

A criação do novo órgão reflete a preocupação das autoridades eleitorais com o impacto das tecnologias digitais no debate público. O uso de inteligência artificial para criar conteúdos enganosos é considerado um dos principais desafios das democracias modernas, especialmente em períodos eleitorais. 

Com a iniciativa, o TSE busca antecipar riscos, ampliar a capacidade de resposta da Justiça Eleitoral e fortalecer a confiança da população nas informações relacionadas ao processo eleitoral de 2026.