Advocacia-Geral da União pede condenação dos envolvidos no ato golpista em Brasília; dois sul-mato-grossenses estão na lista
Órgão pediu à Justiça que três empresas, uma associação, um sindicato e 54 pessoas sejam condenadas a pagar R$ 20,7 milhões como reparação por depredação em Brasília.
Por redação
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu na última segunda-feira (13) que a Justiça Federal em Brasília condene 54 pessoas, uma associação, um sindicato e três empresas a ressarcir em R$ 20,7 milhões os cofres públicos pelos atos de vandalismo que depredaram as sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. A lista tem 54 pessoas, três empresas, uma associação e um sindicato. Desta lista, dois sul-mato-grossenses confirmados na ação: Aparecida Solange Zanini, de Três Lagoas, e Adoilto Fernandes Coronel, de Maracajú. Segundo a AGU, “num regime democrático, como no sistema brasileiro, contraria os costumes da democracia e a boa-fé a convocação e financiamento de um movimento ou manifestação com intuito de tomada do poder, situação essa que evidencia a ilicitude do evento ocorrido”. A Advocacia-Geral afirma que todos os envolvidos “possuíam consciência de que o movimento em organização poderia ocasionar o evento tal como ocorrido”, uma vez que anúncios de convocação já faziam “referência expressa a desígnios de atos não pacíficos (ou de duvidosa pacificidade) e de tomada de poder, fato que demonstra uma articulação prévia ao movimento com finalidade não ordeira, sendo o financiamento do transporte um vetor primordial para que ele ganhasse corpo e se materializa nos termos ocorridos”. O montante de R$ 20,7 milhões é baseado em cálculos de prejuízos efetuados pelo Supremo Tribunal Federal, Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado Federal. “É o valor que a Advocacia-Geral da União reputa como dano material já incontroverso, sem prejuízo de, no curso da instrução processual, serem produzidos novos elementos de provas demonstrando um dano ainda maior ao patrimônio público”. No total, a AGU já ingressou com quatro ações em face de acusados de financiar ou participar diretamente dos atos. Em três delas, a Justiça já determinou cautelarmente o bloqueio de bens dos envolvidos para pagamento em possível condenação.
No polo passivo dessas ações estão um total de 178 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato. A AGU também deve ingressar com pedido para converter em ação civil pública as outras três cautelares, que dizem respeito aos presos em flagrante pela depredação do dia 8 de janeiro.