Corumbá cobra taxa de coleta de lixo com vencimento em 31 de agosto

A Prefeitura de Corumbá publicou, na última terça-feira (5 de agosto de 2026), dois editais que oficializam a cobrança da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação Final de Resíduos Sólidos. O primeiro documento revisa o lançamento relativo ao ano de 2022; o segundo formaliza a cobrança regular dos serviços prestados ao longo de 2025, com vencimento marcado para 31 de agosto de 2026. Todo proprietário, titular de domínio útil ou possuidor de imóvel urbano no município está sujeito à obrigação.

A dupla publicação responde a ajustes administrativos que vinham sendo processados pela gestão municipal desde o exercício anterior. A revisão da base de cálculo foi considerada necessária após procedimentos internos que apontaram inconsistências no lançamento original de 2023, quando a taxa referente a 2022 foi cobrada pela primeira vez. A correção tem respaldo na Lei Complementar nº 317/2022 e na Lei Complementar nº 357/2025.

O que cada edital cobre — e por que há dois de uma vez

O Edital nº 10/2026 trata exclusivamente da revisão retroativa: a cobrança original foi feita em 2023 pelos serviços de 2022, mas a Prefeitura identificou a necessidade de ajuste nos valores já lançados. O cálculo revisado segue o Decreto nº 3.652/2026. Já o Edital nº 11/2026 é o lançamento regular do exercício atual, referente aos serviços de coleta e destinação prestados durante 2025, calculado com base nos artigos 7º a 10 da Lei Complementar nº 357/2025.

Os dois documentos foram publicados simultaneamente para garantir que o contribuinte tenha acesso à situação completa do imóvel — tanto o débito revisado quanto o da competência vigente —, podendo regularizar tudo dentro do mesmo prazo e, se preferir, no mesmo parcelamento.

Pagamento, parcelas e onde buscar a guia

O contribuinte tem até 31 de agosto de 2026 para quitar o valor integral em cota única ou realizar o pagamento da primeira parcela, caso opte pelo parcelamento. Nessa segunda modalidade, a taxa pode ser dividida em até cinco vezes iguais, com as demais parcelas vencendo nos meses seguintes ao pagamento inicial.

As guias de recolhimento estão disponíveis no portal oficial da Prefeitura (corumba.ms.gov.br) e também podem ser obtidas presencialmente no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizado na Rua Dom Aquino, nº 1.119, no Centro de Corumbá, durante o horário de expediente. Os dados cadastrais de cada imóvel — área, código BIC e valor lançado — também podem ser consultados pelos mesmos canais.

Como contestar o valor cobrado

Proprietários que discordarem dos valores têm 30 dias, contados a partir da data de publicação dos editais, para apresentar impugnação formal. O pedido deve ser protocolado por escrito no CAC e precisa conter o número do cadastro do imóvel (BIC), comprovante de residência atualizado, descrição das incorreções apontadas e documentos pessoais com endereço completo para correspondência — incluindo logradouro, número, bairro e CEP.

Para moradores de Corumbá que já utilizam o sistema digital da Prefeitura, a consulta online evita deslocamentos e permite imprimir a guia sem necessidade de comparecer pessoalmente. A regularização dentro do prazo de cota única representa a opção mais simples para quem não quiser acompanhar parcelas mensais até o fim do ano.

Fontes: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ