Corumbá avança no fechamento do lixão com aterro sanitário e apoio do MP-MS

O fechamento definitivo do lixão de Corumbá ganhou prazo e plano de ação concretos após uma reunião realizada na última segunda-feira, 27 de julho, na sede do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), em Campo Grande. O encontro reuniu o prefeito Dr. Gabriel Alves de Oliveira e promotores do Núcleo Ambiental do MPMS para traçar os encaminhamentos que vão desde a construção de um aterro sanitário compartilhado com Ladário até a formalização dos catadores que hoje trabalham informalmente no lixão.

O tema é urgente. A legislação ambiental brasileira proíbe lixões há anos, mas municípios de menor porte — especialmente os mais distantes dos grandes centros — ainda enfrentam dificuldades técnicas e financeiras para cumprir a obrigação. Para Corumbá, cidade na fronteira com a Bolívia e portal do Pantanal, a questão tem peso ambiental ainda maior: resíduos mal gerenciados em uma área de tamanha sensibilidade ecológica representam risco direto ao bioma.

Aterro sanitário privado e unidade de triagem no centro do plano

Entre as medidas pactuadas, a principal é o acompanhamento das tratativas para instalação de um aterro sanitário privado que atenderá tanto Corumbá quanto o município vizinho de Ladário. A solução conjunta reduz custos operacionais e viabiliza a escala necessária para o funcionamento adequado do equipamento. Em paralelo, a prefeitura dará continuidade à implantação de uma Unidade de Triagem de Resíduos (UTR) integrada a um sistema de compostagem, usando recursos já disponibilizados para ampliar a estrutura existente. O modelo prevê a separação e o aproveitamento dos materiais antes de qualquer destinação final, o que diminui o volume que chegaria ao aterro e aumenta o ciclo de vida do equipamento.

Os promotores Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina, da 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá e colaboradora do Núcleo Ambiental, e Luciano Furtado Loubet, também integrante do Nugeo, conduziram as tratativas pelo lado do MPMS. Ao final do encontro, ficou acertado que a prefeitura retornará a um novo encontro de acompanhamento para apresentar os avanços obtidos nas frentes pactuadas.

Catadores no centro da política de resíduos

Um dos pontos mais sensíveis do plano envolve os trabalhadores que sustentam o sustento no próprio lixão. Como primeira etapa do cronograma, a Fundação de Meio Ambiente do Pantanal (FMAP) fará o levantamento e o cadastramento de todos os catadores de materiais recicláveis do município — tanto os já vinculados a cooperativas quanto os que atuam de maneira informal entre os resíduos. O diagnóstico servirá de base para ações de capacitação, organização coletiva e inclusão em programas de educação ambiental.

A proposta de estruturar esses trabalhadores em cooperativas não é apenas uma exigência burocrática: ela representa a diferença entre exclusão e renda digna para dezenas de famílias que dependem da atividade. Sem essa transição planejada, o simples fechamento do lixão poderia deixar parte dessas pessoas sem alternativa de subsistência.

Pantanal exige solução, e o prazo é agora

Corumbá ocupa posição estratégica no corredor de turismo e preservação do Pantanal. A presença de um lixão ativo nesse contexto é incompatível não só com a lei, mas com a imagem que a cidade precisa projetar para atrair visitantes, investimentos e recursos federais voltados à conservação ambiental. O encerramento do lixão e a implantação de um sistema moderno de gestão de resíduos também responde a exigências do Ministério Público, que vem monitorando o cumprimento das normas ambientais nos municípios sul-mato-grossenses.

O modelo adotado — com aterro sanitário, triagem, compostagem e inclusão de catadores — segue as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos e pode servir de referência para outros municípios da região do Pantanal que ainda enfrentam o mesmo problema. O próximo passo, agora, depende da velocidade com que Corumbá consegue transformar o plano acordado em obra e serviço público funcionando.

Fontes: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO DO SUL