A Prefeitura de Campo Grande rescindiu unilateralmente o contrato firmado com a Força Engenharia Ltda., responsável por serviços de manutenção asfáltica, pavimentação e tapa-buracos na Região Urbana do Bandeira. A decisão foi oficializada em edição extra do Diário Oficial do Município (Diogrande) publicada na terça-feira (28), sob a justificativa de “razões de interesse público de alta relevância e amplo conhecimento”.
O rompimento encerra um contrato que tinha vigência até janeiro de 2027 e que, considerando aditivos, alcançou valor superior a R$ 9 milhões. Segundo o Portal da Transparência, o acordo original era de R$ 6,97 milhões, recebendo posteriormente acréscimos que elevaram o montante para R$ 9,03 milhões.
Embora o extrato publicado não detalhe os motivos específicos da decisão, a administração municipal informou que a medida está respaldada por pareceres da fiscalização contratual, manifestações jurídicas e análise da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Empresa está ligada à Operação Buraco Sem Fim
A Força Engenharia é a antiga Rial Construtora, empresa que teve o nome alterado após o avanço das investigações da Operação Buraco Sem Fim, conduzida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). A investigação apura um suposto esquema de fraudes e corrupção em contratos de manutenção viária e tapa-buracos em Campo Grande.
De acordo com reportagens publicadas anteriormente, a mudança ocorreu apenas na razão social da empresa, sem alteração do CNPJ. Após a operação, decisões judiciais chegaram a restringir a participação da antiga Rial Construtora em licitações e contratos com o poder público.
Mais de R$ 1 milhão segue em análise
Apesar da rescisão contratual, ainda existe uma pendência financeira entre o município e a empresa. Conforme o termo publicado, valores referentes a medições e reajustes dos meses de abril e maio de 2026, que somam R$ 1.013.866,08, permanecem sob auditoria e conferência documental.
A prefeitura destacou que a rescisão não representa reconhecimento automático de dívida. Após a conclusão da auditoria, poderão ocorrer pagamentos, glosas, compensações ou até mesmo a identificação de eventuais débitos da contratada junto ao município.
Serviços serão interrompidos
Com o encerramento do contrato, a Força Engenharia deixa de executar o saldo remanescente das obras previstas. No entanto, a empresa continuará obrigada a fornecer documentos, prestar informações, preservar registros e colaborar com os órgãos de fiscalização durante o período de transição administrativa.
A publicação oficial não esclarece como ficará a continuidade dos serviços de manutenção asfáltica na Região do Bandeira nem qual solução será adotada pelo município para dar sequência às demandas de recuperação viária na região.
