Bonito abre dispensa para instalar ar-condicionado nas unidades de saúde

A Prefeitura de Bonito abriu nesta quarta-feira, 23 de julho de 2026, um processo de dispensa de licitação para contratar uma empresa especializada na instalação de aparelhos de ar-condicionado nas unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde do município. O processo segue o rito previsto no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a nova lei de licitações, e as empresas interessadas têm apenas três dias úteis para apresentar proposta — com prazo final fixado para 28 de julho de 2026.

A contratação por dispensa é uma modalidade prevista para casos em que o valor estimado é relativamente reduzido ou a situação exige agilidade, dispensando o processo licitatório tradicional. No contexto das unidades de saúde de Bonito — cidade que recebe grande fluxo de turistas durante todo o ano e precisa manter estrutura de atendimento em condições adequadas —, a climatização dos ambientes se torna especialmente relevante para garantir conforto tanto aos profissionais de saúde quanto aos pacientes atendidos.

Como participar e o que a empresa precisa apresentar

As propostas de preços podem ser entregues diretamente no Setor de Licitações da Prefeitura de Bonito, na Rua Coronel Pilad Rebuá, nº 1.780, Centro, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. Também é possível enviar toda a documentação por e-mail até as 23h59 do dia 28 de julho. O termo de referência completo, com o modelo de proposta e os formulários de declarações, está disponível tanto no site oficial do município quanto no Portal Nacional de Contratação Pública (PNCP).

Entre os documentos exigidos estão a certidão conjunta da Receita Federal e da PGFN, comprovando regularidade fiscal federal, além de certidão negativa de débitos municipais, comprovante de regularidade com o FGTS e a Seguridade Social, e declarações referentes à ausência de trabalho infantil e à habilitação da empresa. A administração municipal deixou claro que selecionará a proposta mais vantajosa ao erário.

Responsável técnico deve ter registro no CREA ou CFT

Um ponto de atenção para as empresas interessadas é a exigência de responsável técnico habilitado: a prefeitura aceita profissional com formação em Engenharia Mecânica ou técnico em refrigeração e climatização, devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou no Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT). O vínculo do profissional com a empresa deve constar na certidão de registro e quitação da pessoa jurídica — e, caso não seja sócio, precisa ser comprovado por contrato de prestação de serviços ou registro na Carteira de Trabalho.

Essa exigência técnica garante que os serviços de instalação sejam realizados com segurança e dentro das normas regulatórias aplicáveis, reduzindo riscos de falhas operacionais nos equipamentos após a instalação.

Infraestrutura de saúde em Bonito recebe atenção da gestão municipal

A iniciativa integra um movimento mais amplo da gestão municipal de Bonito de modernizar a estrutura física das unidades de atendimento público. Com temperaturas que facilmente ultrapassam os 35°C durante o verão no Mato Grosso do Sul, a climatização adequada dos espaços de saúde não é apenas questão de conforto, mas de condição básica para o funcionamento seguro de medicamentos, equipamentos e para a qualidade do atendimento ao cidadão.

Para empresas da região interessadas em participar, o prazo é curto: menos de uma semana a partir da publicação do aviso. Vale acessar o portal da prefeitura ou o PNCP para baixar o edital completo antes de preparar a proposta.

Fontes: PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO, PNCP