São Gabriel do Oeste terá primeiro abrigo municipal para animais
Obra de R$ 1,5 milhão amplia a proteção animal e acompanha entendimento do STF sobre a responsabilidade dos municípios
São Gabriel do Oeste dará um importante passo nas políticas de proteção e bem-estar animal com a construção do primeiro Abrigo Municipal de Animais da história do município.
O projeto contará com investimento de aproximadamente R$ 1,5 milhão e será voltado ao acolhimento, tratamento e cuidado de cães e gatos em situação de abandono ou vulnerabilidade.
A implantação do espaço avançou após a conclusão do processo licitatório para execução da obra. A empresa vencedora será responsável pela construção da estrutura, que atenderá uma demanda antiga da população e de defensores da causa animal.
O abrigo foi planejado para oferecer condições adequadas de acolhimento, acompanhamento veterinário e proteção aos animais resgatados, fortalecendo as ações de controle populacional, combate aos maus-tratos e incentivo à adoção responsável.
A iniciativa ganha ainda mais relevância diante do recente entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu ser dever dos municípios adotar medidas efetivas para o acolhimento e a proteção de cães e gatos abandonados ou vítimas de maus-tratos.
Ao analisar um caso envolvendo o município de Catanduva (SP), a Corte entendeu que a proteção animal não é uma escolha administrativa, mas uma obrigação vinculada à Constituição Federal e à preservação da fauna.
Em Mato Grosso do Sul, o tema também tem avançado no Judiciário. Neste ano, a Justiça determinou que Campo Grande implante um centro público de acolhimento e adoção de animais, atendendo ação proposta pelo Ministério Público Estadual diante da ausência de estrutura pública adequada para cães e gatos vítimas de abandono e maus-tratos.
O projeto representa um marco para a política de bem-estar animal do município, criando uma estrutura permanente para acolhimento e proteção dos animais em situação de rua.
Com a futura entrega do abrigo, São Gabriel do Oeste passará a contar com um espaço específico para atendimento de cães e gatos abandonados, fortalecendo as ações de proteção animal e alinhando o município às recentes decisões judiciais que reforçam a responsabilidade do poder público na garantia do bem-estar dos animais.
Fonte: Prefeitura de São Gabriel do Oeste