CIN em aldeias e assentamento: MS leva emissão de identidade a quem mais precisa

O governo de Mato Grosso do Sul vai levar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional diretamente às aldeias indígenas e ao Assentamento Itamarati, instalando postos temporários dentro de escolas estaduais em Dourados, Caarapó, Aquidauana e Ponta Porã. A ação, conduzida pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SED), responde a uma demanda histórica: moradores dessas regiões enfrentam longas distâncias e altos custos para chegar aos postos convencionais de identificação.

A iniciativa faz parte de um esforço maior de descentralização dos serviços públicos em Mato Grosso do Sul, estado que abriga uma das maiores populações indígenas do país. Para essas comunidades, a falta do documento oficial não é só uma questão burocrática — compromete o acesso a benefícios sociais, saúde, educação e ao mercado de trabalho. Atender esses grupos dentro dos próprios territórios muda o alcance prático da política pública.

Quatro locais, datas definidas e atendimento dentro da escola

O cronograma já está fechado. No dia 29 de julho (quarta-feira), às 14h, o primeiro posto entra em funcionamento na Escola Estadual Nova Itamarati, no Distrito de Nova Itamarati, pertencente ao Assentamento Itamarati, em Ponta Porã. Na sequência, no dia 31 de julho (quinta-feira), o atendimento acontece em dois locais: a partir das 10h na Aldeia Jaguapiru, em Dourados, e às 15h na Aldeia Te'yikue, em Caarapó. O quarto posto, na Escola Estadual Indígena Pastor Reginaldo Miguel – Hoyenó'O, em Aquidauana, também integra o plano de implantação confirmado pelas secretarias.

Ao usar as escolas estaduais como base de operação, o governo aproveita uma estrutura que as comunidades já conhecem e frequentam. Isso reduz a resistência ao serviço e elimina a necessidade de os moradores se organizarem para viagens de horas até centros urbanos — deslocamentos que, em muitos casos, inviabilizam a retirada do documento.

Por que a CIN importa para essas populações

A Carteira de Identidade Nacional é o novo modelo de documento de identidade brasileiro, que unifica informações e tem validade nacional e internacional. Para populações indígenas e assentados, regularizar essa documentação é pré-requisito para acessar desde o Cadastro Único até contratos de trabalho e serviços bancários. Sem ela, o cidadão fica à margem de uma série de políticas públicas que dependem de identificação formal.

No caso específico do Assentamento Itamarati, um dos maiores do Brasil em extensão, a distância até o centro de Ponta Porã já é por si só um obstáculo considerável. Nas aldeias Jaguapiru e Te'yikue, em Dourados e Caarapó, a concentração de famílias em áreas de difícil acesso torna a logística de deslocamento ainda mais complexa. A presença do posto dentro da escola transforma um serviço antes inacessível em algo rotineiro.

MS amplia cobertura documental em territórios vulneráveis

A medida se encaixa em uma tendência observada em estados com grande diversidade territorial: levar o Estado até o cidadão, e não o contrário. Mato Grosso do Sul tem 8 municípios com reservas indígenas expressivas e uma população rural dispersa, o que torna o modelo itinerante especialmente eficaz para ampliar cobertura sem exigir novas estruturas físicas permanentes.

Para as famílias atendidas, o benefício é imediato: menos tempo perdido, menos gasto com transporte e, principalmente, a garantia de um documento que abre portas. A expectativa das secretarias é de que os postos nas escolas indígenas e no assentamento sirvam de modelo para expansão do serviço a outras comunidades vulneráveis do estado nos próximos meses.

Fontes: GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL, SEJUSP, SED