Governo impõe alertas obrigatórios em propagandas de apostas online
Novas regras exigem advertências sobre dependência e perdas financeiras em anúncios de bets a partir de 17 de julho
O Governo Federal publicou novas regras para a publicidade de plataformas de apostas esportivas e jogos online, conhecidas como bets.
A medida determina que todas as propagandas do setor deverão exibir advertências obrigatórias do Ministério da Fazenda alertando sobre os riscos associados às apostas, em modelo semelhante ao adotado para cigarros e bebidas alcoólicas.
As normas entram em vigor em 17 de julho de 2026.
De acordo com a portaria, os anúncios deverão apresentar uma das seguintes mensagens:
“Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”; “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;
“Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.
O texto estabelece que os avisos deverão ser exibidos de forma clara, legível e proporcional ao restante da publicidade, ocupando pelo menos 10% do espaço ou comprimento do anúncio.
Além dos alertas obrigatórios, o governo também ampliou as restrições sobre o conteúdo das campanhas. As empresas ficam proibidas de apresentar apostas como forma de investimento, alternativa de renda ou solução para problemas financeiros, bem como sugerir enriquecimento rápido ou ganhos fáceis.
As novas regras também vetam a criação de senso de urgência para estimular apostas imediatas, a divulgação de históricos de premiações como forma de atrair novos usuários e a utilização de informações consideradas enganosas ou capazes de induzir o consumidor ao erro.
Outro ponto importante é a proibição do uso de análises técnicas, comentários especializados ou opiniões que possam influenciar apostas em eventos esportivos.
A medida alcança comentaristas, especialistas e analistas que participam de transmissões esportivas e programas de debate.
Também continuam proibidas campanhas direcionadas a crianças e adolescentes ou que associem apostas ao sucesso pessoal, profissional, financeiro ou social.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, as medidas fazem parte do esforço de proteção ao consumidor e de combate às operações irregulares. O governo também determinou que veículos de comunicação, plataformas digitais e empresas de publicidade não poderão divulgar operadores que não possuam autorização para atuar no mercado brasileiro.
As novas portarias integram o processo de regulamentação do setor de apostas no país e ampliam os mecanismos de fiscalização, com previsão de sanções para empresas que desrespeitarem as normas estabelecidas.