Os contribuintes de Campo Grande ganharam uma nova oportunidade para colocar as contas em dia com o município.
A Prefeitura lançou um programa de regularização de débitos municipais que oferece descontos de até 90% sobre juros, multas e demais acréscimos legais para pagamentos à vista.
O prazo para adesão segue até 7 de agosto de 2026 e o processo pode ser realizado de forma online, por meio do portal oficial da administração municipal.
A iniciativa contempla débitos tributários e não tributários com fato gerador, vencimento ou origem até 31 de dezembro de 2025, independentemente de estarem inscritos ou não em dívida ativa ou em fase de cobrança administrativa ou judicial.
Descontos variam conforme o período da dívida
Os maiores benefícios são destinados aos contribuintes com débitos mais antigos. As dívidas originadas até 31 de dezembro de 2018 podem receber desconto de 90% sobre juros, multas e encargos legais para pagamento à vista.
Para os débitos contraídos em 2019 e 2020, o abatimento chega a 70%. Já as dívidas com origem entre 2021 e 2025 podem ser quitadas com redução de 50% nos encargos.
Segundo a Prefeitura, a negociação somente será efetivada após o pagamento integral da guia gerada pelo sistema eletrônico.
O que fica fora do programa
Nem todos os débitos podem ser incluídos na renegociação. Estão excluídas multas de trânsito, indenizações devidas ao município, contratos administrativos, penalidades ambientais, débitos gerados após 31 de dezembro de 2025 e situações envolvendo fraude reconhecida.
Oportunidade para aumentar arrecadação e reduzir inadimplência
Além de beneficiar contribuintes que buscam regularizar sua situação fiscal, a medida também pode fortalecer a arrecadação municipal sem a necessidade de aumentar tributos. Programas de recuperação de créditos costumam ser utilizados por administrações públicas para reduzir a inadimplência, recuperar receitas e ampliar a capacidade de investimento em serviços públicos.
A expectativa é que a iniciativa estimule a regularização de débitos acumulados ao longo dos últimos anos, especialmente diante do percentual elevado de descontos oferecidos para pagamentos à vista.
Para aderir, o contribuinte deve acessar o portal eletrônico da Prefeitura de Campo Grande e consultar os débitos passíveis de negociação dentro das regras estabelecidas pelo programa.
Fonte: Prefeitura de Campo Grande
