A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) publicou ontem, segunda-feira (22), no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), uma portaria que estabelece as regras para a operação experimental de sistemas de patinetes e bicicletas elétricas na capital.
A medida representa mais um passo na tentativa de modernizar a mobilidade urbana e incentivar formas alternativas de deslocamento.
A regulamentação complementa a iniciativa anunciada na última quinta-feira (18), quando a agência já havia autorizado, em caráter experimental, a circulação de patinetes elétricos, bicicletas, monociclos e outros equipamentos de mobilidade individual nas ciclovias e ciclofaixas do município.
De acordo com o documento, o programa terá caráter transitório, temporário e revogável.
O objetivo principal é avaliar, na prática, os impactos desse modelo de transporte na rotina da cidade, além de incentivar o uso de alternativas mais sustentáveis e reunir dados técnicos que poderão embasar uma futura regulamentação definitiva.
✅ O que está permitido
Com a nova regra, os equipamentos elétricos individuais passam a ter uso autorizado em ciclovias e ciclofaixas, desde que respeitem padrões definidos.
Podem circular patinetes, bicicletas elétricas e outros dispositivos com potência de até 1.000 watts e velocidade máxima de fabricação de 32 km/h.
Os usuários devem compartilhar o espaço com bicicletas convencionais, respeitando as normas de convivência e segurança.
A orientação é reduzir a velocidade sempre que necessário, priorizar a segurança e adaptar a condução às condições da via e ao fluxo de pessoas.
Empresas interessadas em operar sistemas de aluguel também estão autorizadas, desde que obtenham aprovação prévia da Agetran.
Para isso, precisam apresentar plano de operação, manter os equipamentos em boas condições e adotar tecnologia de monitoramento e rastreamento em tempo real.
❌ O que não é permitido
A portaria também estabelece limites claros. A circulação não será liberada de forma irrestrita: a Agetran poderá definir locais onde o uso será restrito ou até proibido, de acordo com critérios de segurança e organização do trânsito.
Equipamentos que ultrapassem os limites técnicos estabelecidos não poderão participar do programa.
Além disso, empresas não podem operar sem controle adequado, deixar veículos estacionados de forma irregular ou descumprir exigências de manutenção e segurança.
Outro ponto importante é que a autorização tem caráter precário e pode ser suspensa ou revogada a qualquer momento, caso haja riscos à segurança ou descumprimento das regras previstas.
⏱️ Período de testes
O programa terá duração inicial de até 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
Durante esse tempo, a Agetran fará o monitoramento das operações, análise de dados e avaliação dos impactos na mobilidade urbana.
A expectativa é que o projeto contribua para diversificar as opções de transporte em Campo Grande, oferecendo alternativas mais sustentáveis para deslocamentos curtos e reduzindo a dependência de veículos motorizados.
Ao final da fase de testes, as informações coletadas devem servir de base para a criação de uma regulamentação definitiva.
