Câmara aprova ampliação da imunidade tributária para igrejas e entidades religiosas

A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde de ontem, quinta-feira (28 de maio de 2026), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5/2023, que amplia a imunidade tributária concedida a templos de qualquer culto e entidades religiosas.

A matéria passou nos dois turnos de votação e agora segue para apreciação no Senado Federal.

De autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), a PEC estende a imunidade tributária para a aquisição de bens e serviços necessários à implantação, manutenção e funcionamento das entidades religiosas.

Atualmente, a Constituição já garante imunidade sobre patrimônio, renda e serviços relacionados às atividades essenciais, mas a proposta esclarece e amplia essa proteção para tributos incidentes sobre compras e contratações.

No primeiro turno, o texto foi aprovado por 385 votos favoráveis, 93 contrários e 7 abstenções. No segundo turno, a votação registrou 368 votos a favor, 96 contra e 7 abstenções.

A aprovação ocorre em um contexto posterior à reforma tributária, buscando garantir que igrejas, templos e organizações vinculadas (como creches, asilos, comunidades terapêuticas e entidades assistenciais) não sejam impactadas por novos tributos sobre consumo de materiais de construção, equipamentos e serviços essenciais.

Para defensores da proposta, a medida fortalece instituições que prestam relevantes serviços sociais à população. Críticos argumentam que a ampliação pode gerar renúncia fiscal significativa e beneficiaria também atividades não diretamente ligadas ao culto.

A PEC ainda precisa ser aprovada no Senado para seguir à promulgação. Caso seja aprovada nas duas Casas, a mudança será incorporada ao texto constitucional.