Justiça libera música na Fazenda Churrascada com restrições de horário

A Justiça de Mato Grosso do Sul autorizou, nesta quinta-feira (28), a retomada da música ao vivo e do uso de som mecânico na Fazenda Churrascada, localizada no Parque dos Poderes, em Campo Grande.

A decisão é do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Com a nova determinação, o restaurante volta a poder oferecer atrações musicais aos clientes, desde que respeite os horários estabelecidos no alvará de funcionamento e as regras de fiscalização.

Anteriormente, uma decisão judicial havia proibido qualquer tipo de música no local, gerando impacto nas atividades do estabelecimento.

Apesar da liberação parcial, o magistrado manteve a proibição para shows de grande porte.

A medida visa equilibrar o funcionamento do empreendimento com a preservação do meio ambiente e do sossego na região do Parque dos Poderes, área que reúne órgãos públicos e áreas de preservação.

Horários definidos

De acordo com a decisão, a Fazenda Churrascada poderá realizar apresentações musicais ou utilizar som mecânico apenas dentro dos seguintes horários:

Segunda a quinta-feira: das 6h às 23h;
Sexta-feira a domingo: das 6h às 23h59.

Fora desses períodos, não será permitido qualquer tipo de emissão sonora no estabelecimento.

Fiscalização e limites

Além das restrições de horário, a decisão também prevê fiscalização contínua para garantir o cumprimento das normas estabelecidas.

Caso haja descumprimento, o local poderá sofrer sanções, incluindo novas suspensões.

A retomada controlada das atividades musicais ocorre em meio a debates sobre o impacto do empreendimento na região, especialmente em relação a questões ambientais e à tranquilidade do entorno.

Com isso, a Fazenda Churrascada volta a operar com música, porém sob regras mais rígidas — um meio-termo entre a proibição total anterior e a liberação irrestrita das atividades de entretenimento.