A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 27 de maio de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera de forma significativa a jornada de trabalho no Brasil ao instituir o modelo 5x2 — cinco dias de trabalho para dois de descanso — e reduzir a carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
A proposta foi aprovada em dois turnos por ampla maioria e agora segue para análise do Senado, onde ainda precisa passar por novas votações antes de entrar em vigor.
Na prática, a medida extingue a tradicional escala 6x1, ainda bastante adotada em setores como comércio, indústria e serviços essenciais, e garante aos trabalhadores duas folgas semanais remuneradas, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
Além disso, fixa o limite de oito horas diárias de trabalho e estabelece a nova jornada máxima de 40 horas por semana, alinhando o Brasil a modelos internacionais mais comuns de equilíbrio entre trabalho e descanso.
A mudança, no entanto, não será imediata.
O texto aprovado prevê um período de transição justamente para permitir que empresas e trabalhadores se adaptem gradualmente.
Em um primeiro momento, até 60 dias após a promulgação da PEC, a jornada será reduzida de 44 para 42 horas semanais e a escala 6x1 será substituída pelo modelo 5x2, garantindo dois dias de descanso por semana.
Em uma segunda etapa, ao longo de até 14 meses, a jornada será gradualmente reduzida até atingir o limite final de 40 horas semanais.
Um dos pontos centrais da proposta e também um dos principais fatores de debate é o impacto sobre os salários.
A PEC determina expressamente que não haverá redução salarial como consequência da diminuição da jornada.
Na prática, isso significa que o trabalhador passará a receber o mesmo valor mensal por menos horas de trabalho, o que aumenta automaticamente o custo da hora trabalhada para as empresas.
Esse efeito direto sobre o custo da mão de obra é justamente o que gera maior preocupação no meio empresarial.
Com menos horas trabalhadas por funcionário, muitas empresas terão que reorganizar suas operações para manter o mesmo nível de produção ou atendimento.
Isso pode significar a necessidade de contratar novos funcionários, ampliar o uso de horas extras ou reestruturar completamente turnos e escalas.
Em setores com operação contínua — como varejo, supermercados, logística, indústria e saúde — o impacto tende a ser mais intenso, já que não há margem para redução de funcionamento.
Além disso, representantes do setor produtivo têm alertado para possíveis reflexos mais amplos na economia, como aumento da folha salarial, pressão sobre margens de lucro e eventual repasse de custos ao consumidor final.
Há também preocupações relacionadas à competitividade, especialmente em um cenário em que empresas brasileiras já enfrentam alto custo tributário e concorrência internacional.
Lideranças empresariais criticaram a tramitação acelerada da proposta e defenderam mais diálogo sobre os efeitos econômicos da medida.
Por outro lado, especialistas e integrantes do governo defendem que a mudança pode trazer ganhos indiretos importantes.
Entre os argumentos favoráveis estão a redução de afastamentos por doenças, melhora na qualidade de vida dos trabalhadores, aumento do engajamento e, consequentemente, maior produtividade por hora trabalhada.
A avaliação é que trabalhadores mais descansados podem ser mais eficientes, compensando parte dos custos adicionais no médio prazo.
Diante desse novo cenário, a adaptação das empresas será decisiva.
Especialistas apontam que o primeiro passo deve ser um diagnóstico completo da operação, identificando quais setores ainda operam em escala 6x1 e quais atividades exigem funcionamento contínuo.
A partir disso, será necessário revisar escalas de trabalho, podendo optar por modelos de revezamento de equipes, ampliação do quadro de funcionários ou utilização controlada de horas extras.
Outro ponto essencial será a revisão dos custos e da estrutura financeira da empresa. Com a elevação do custo por hora trabalhada, será necessário recalcular margens, produtividade e impacto no faturamento.
Em paralelo, a busca por eficiência tende a se tornar prioridade, com investimentos em automação, digitalização de processos e redução de desperdícios operacionais.
A negociação coletiva com sindicatos também deve ganhar protagonismo nesse processo. A própria proposta permite ajustes por meio de acordos coletivos, o que abre espaço para adaptações específicas conforme o setor ou realidade de cada empresa.
Dependendo do impacto financeiro, algumas empresas poderão ainda optar por rever estratégias de preço, absorvendo parte dos custos ou repassando-os ao consumidor. Esse movimento, no entanto, deve variar de acordo com o setor e o nível de concorrência de mercado.
Apesar das incertezas, a aprovação da escala 5x2 representa uma mudança estrutural no mercado de trabalho brasileiro. De um lado, amplia direitos e melhora as condições de vida dos trabalhadores; de outro, impõe ao empresariado o desafio de adaptar suas operações a uma nova realidade.
O resultado final dessa transformação dependerá não apenas da regulamentação que ainda será definida no Senado, mas principalmente da capacidade de adaptação das empresas diante de um cenário que tende a exigir mais eficiência, planejamento e inovação.
