A proposta que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais avançou na Câmara dos Deputados com a apresentação do parecer na comissão especial que analisa o tema.
O texto, ainda em fase de tramitação, estabelece mudanças significativas no modelo atual de trabalho no Brasil, mas precisa ser aprovado em plenário e, depois, no Senado para entrar em vigor.
Atualmente, a Constituição permite uma jornada de até 44 horas semanais, muitas vezes distribuídas em seis dias de trabalho para apenas um de descanso.
A PEC busca alterar esse modelo, instituindo o padrão de cinco dias trabalhados e dois dias de folga, além de reduzir o limite semanal para 40 horas, sem redução de salários.
O texto mais recente prevê uma transição gradual para que empresas e trabalhadores se adaptem às novas regras.
Pela proposta, após a promulgação, haverá um período inicial de cerca de 60 dias para a extinção da escala 6x1 e adoção do modelo 5x2, com duas folgas semanais.
Já a redução completa da jornada, de 44 para 40 horas, deve ocorrer ao longo de aproximadamente um ano, passando primeiro para 42 horas e, depois, atingindo o novo limite.
A mudança é considerada uma das mais relevantes nas relações de trabalho das últimas décadas e vem sendo discutida em diferentes propostas que tramitam no Congresso, incluindo projetos que preveem reduções ainda maiores da jornada.
No entanto, o texto atual é resultado de negociações entre governo e parlamentares e busca um meio-termo entre demandas sociais e preocupações econômicas.
Para trabalhadores, a proposta representa um ganho direto em qualidade de vida. Com dois dias de descanso semanal, a expectativa é de mais tempo para família, lazer e estudos, além da redução do desgaste físico e mental causado por jornadas prolongadas.
Especialistas também apontam que a medida pode melhorar a produtividade e diminuir problemas de saúde relacionados ao excesso de trabalho.
Já para o setor empresarial, a PEC gera preocupações, principalmente em relação aos custos e à reorganização das operações. Empresas que hoje funcionam com escala 6x1 devem rever turnos, redistribuir equipes e, em alguns casos, contratar mais trabalhadores para manter o mesmo nível de produção.
Para reduzir esses impactos, o texto prevê mecanismos de adaptação, como a implementação escalonada e a possibilidade de ajustes por meio de acordos coletivos.
Esses instrumentos permitem, por exemplo, que setores com funcionamento contínuo, como saúde e segurança, façam adaptações específicas, desde que garantam, na média, o direito a dois dias de descanso por semana.
Outro ponto central nas negociações é a garantia de que não haverá redução salarial, considerada uma cláusula essencial para o avanço da proposta.
O objetivo é preservar o poder de compra dos trabalhadores, mesmo com a diminuição da carga horária.
Apesar do avanço, a PEC ainda enfrenta resistência de parte do setor produtivo e depende de amplo apoio político para ser aprovada.
Por alterar a Constituição, o texto precisa de pelo menos 308 votos favoráveis na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos de votação em cada Casa.
