Por redação
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou a recontratação de 1.789 médicos cubanos para o Programa Mais Médicos. A decisão foi assinada pelo juiz federal Carlos Augusto Pires Brandão na última sexta-feira (27).
A pedido da Associação Nacional dos Profissionais Médicos Formados em Instituições de Educação Superior Estrangeiras e dos Profissionais Médicos Intercambistas do Projeto Mais Médicos para o Brasil (Aspromed), o magistrado deu o prazo de dez dias para o governo apresentar um plano de execução para a contratação dos médicos.
A decisão determina a prorrogação pelo período de um ano dos médicos contratados no 20º ciclo do programa e a volta dos médicos cubanos. Por decisão do governo de Cuba, os profissionais que foram contratados nesta etapa foram excluídos do Programa em novembro de 2018.
Brandão cita na decisão a emergência de saúde pública no território indígena Yanomami, em Roraima. “Há um outro fato a recomendar esta urgente medida judicial. O Programa Mais Médicos para o Brasil permite implementar ações de saúde pública de combate à crise sanitária que se firmou na região do povo indígena Yanomami. Há estado de emergência de saúde pública declarado, decretado por intermédio do Ministério da Saúde”, disse o juiz. “Portanto, a proteção imediata ao direito à saúde por intermédio da igualdade se mostra essencial para concretizar a supremacia do interesse público, com o respaldo da confiança legítima e da segurança jurídica”, complementa.
O Ministério da Saúde declarou emergência de saúde pública no território Yanomami na sexta-feira, 20 de janeiro. Na mesma data, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou um comitê para enfrentar a situação sanitária no local. Em comitiva, Lula visitou a região no sábado (21), acompanhado por outras autoridades.
De acordo com Brandão, a interrupção do Programa Mais Médicos “atinge principalmente as camadas mais vulneráveis da população”. “Não tem como negar que o Programa prioriza a ocupação de vagas nos municípios mais carentes, inclusive com a função de combater os efeitos deletérios da pandemia do coronavírus”, declarou.
O magistrado também elencou fatores prejudiciais em relação às condições dos profissionais de Cuba. “Os médicos cubanos então contratados e agora frustrados na recontratação, encontram-se em contexto que lhes restringe o mínimo existencial, por inação exclusiva da União, com ofensa direta a estatutos de direitos humanos, já internalizados no Brasil”, afirmou. “Cabe ressaltar que questões humanitárias também se materializam em torno do núcleo familiar dos profissionais envolvidos. Mostra-se evidente a quebra de legítima expectativa desses médicos, que, em sua ampla maioria, já constituíram famílias em solo brasileiro”.
O coordenador Jurídico da Aspromed, Humberto Jorge Leitão de Brito, assinou o pedido junto com o advogado Rafael Papini Ribeiro e em nota, disse que a decisão leva em consideração os aspectos humanitários e a recente crise de saúde indígena no Brasil. De acordo com Brito, “a decisão do desembargador Brandão, além de considerar os aspectos jurídicos da necessidade de renovação do contrato desses médicos e corrigir uma injustiça que vinha sendo cometida, ainda observa o caráter humanitário do projeto”. O coordenador ainda pontuou que “os profissionais intercambistas atuam, em sua grande maioria, em regiões de difícil acesso, onde a presença de um médico para prestar a assistência primária para a população se faz ainda mais necessário. É o caso das localidades onde vive o povo Yanomami que têm passado por uma crise sanitária gravíssima”.
Lançado em 2013 durante o governo Dilma (PT), o Programa Mais Médicos tinha o objetivo de aumentar o número de profissionais de saúde, especialmente no interior do Brasil, e abrigava médicos de diversos países, incluindo Cuba. Em novembro de 2018, antes de assumir a Presidência, Jair Bolsonaro (PL) criticou o programa e anunciou mudanças. O ex- presidente questionou a preparação dos profissionais cubanos e disse que promoveria a permanência dos estrangeiros à revalidação do diploma e à contratação individual dos médicos, à parte do convênio entre os governos brasileiro e cubano. Dessa forma, Cuba deixou o programa e mais de 8.000 médicos retornaram ao país. Em 2019, Bolsonaro substituiu o Programa Mais Médicos pelo Médicos pelo Brasil.
