Projeto prevê uso obrigatório de colete refletivo em situações de emergência

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe tornar obrigatório o uso de colete refletivo por motoristas sempre que houver parada de emergência em vias públicas, especialmente em rodovias e locais com baixa visibilidade. A medida ainda não está em vigor e não se aplica atualmente aos condutores no Brasil.

A proposta consta no Projeto de Lei nº 282/2026, de autoria do deputado federal Defensor Stélio Dener (Republicanos‑RR), e altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Pelo texto, o colete deverá ser vestido pelo condutor — e, sempre que possível, também pelos passageiros — sempre que o veículo estiver imobilizado por situações como pane mecânica, acidente, falta de combustível ou necessidade de manutenção emergencial.

O projeto também prevê que veículos fabricados a partir de 12 meses após a eventual aprovação da lei já saiam de fábrica equipados com, no mínimo, um colete refletivo. Para veículos em circulação atualmente, a exigência não será retroativa.

Segundo a justificativa do autor, muitos acidentes fatais em rodovias ocorrem não no impacto inicial, mas durante paradas emergenciais, quando motoristas e passageiros ficam fora do veículo sem qualquer proteção visual, principalmente à noite. Experiências internacionais, como no Chile e em países europeus, apontam redução de atropelamentos com o uso do colete refletivo. 

O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara e, caso aprovado, seguirá para o Senado. A regulamentação sobre padrões técnicos, formas de uso e penalidades ficaria sob responsabilidade do Contran. Até lá, o uso do colete é apenas uma recomendação de segurança, não uma obrigação legal.