Lei obriga uso de focinheira para cães de raças consideradas perigosas em Corumbá

Entrou em vigor em Corumbá uma nova legislação que torna obrigatório o uso de focinheira para cães de raças consideradas potencialmente perigosas em vias públicas e espaços de uso coletivo. A lei, promulgada pela Câmara Municipal, tem como objetivo reforçar a segurança da população e prevenir acidentes envolvendo animais de grande porte ou com histórico de agressividade.

De acordo com o texto, os tutores passam a ser responsáveis por garantir que os cães enquadrados na norma circulem devidamente contidos, utilizando focinheira e guia curta, especialmente em locais como praças, ruas, parques e áreas de grande circulação de pessoas. O descumprimento pode resultar em advertência, multa e outras sanções previstas na legislação municipal.

A iniciativa surge após debates sobre segurança urbana e convivência entre pessoas e animais, motivados por registros de ataques e situações de risco envolvendo cães soltos ou sem os equipamentos adequados. A lei não proíbe a criação dessas raças, mas estabelece regras claras de manejo fora do ambiente domiciliar.

Parlamentares que defenderam a proposta ressaltam que a medida busca equilíbrio entre o direito dos tutores e a proteção da coletividade. “A intenção não é demonizar raças, mas garantir responsabilidade e segurança no espaço público”, destacaram durante a tramitação do projeto.

Entidades ligadas à causa animal também reforçam que o uso de focinheira, quando adequado e corretamente ajustado, não representa maus-tratos, além de ser uma ferramenta importante para evitar incidentes e abandono motivado por acidentes.

A prefeitura e os órgãos de fiscalização deverão definir ações educativas e orientar a população sobre a aplicação da nova regra, além de esclarecer quais raças se enquadram na classificação prevista na lei.