CCJ da Câmara aprova PEC que reduz jornada de trabalho e põe fim à escala 6×1
Proposta que altera a Constituição agora segue para análise de comissão especial antes de eventual votação no plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho no país e acaba com a escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e descansa apenas um.
A aprovação na CCJ representa uma etapa inicial do processo legislativo e confirma a constitucionalidade do texto. Com isso, a proposta segue agora para a criação de uma comissão especial, responsável por analisar o mérito da medida, propor eventuais mudanças e elaborar um parecer.
A PEC ainda precisará ser aprovada pela comissão especial e, posteriormente, votada em dois turnos no plenário da Câmara. Para avançar, o texto precisa do apoio de, no mínimo, três quintos dos deputados em cada votação. Caso seja aprovada, a proposta seguirá para análise do Senado Federal.
Defensores da PEC argumentam que o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal podem melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, reduzir o desgaste físico e mental e ampliar o convívio social e familiar. Já críticos alertam para possíveis impactos econômicos e operacionais, especialmente em setores que funcionam de forma contínua, como comércio e serviços essenciais.
O debate deve ganhar intensidade nas próximas semanas, com a comissão especial promovendo audiências públicas e ouvindo representantes de trabalhadores, empresários e especialistas antes da elaboração do relatório final.