Feriado de Tiradentes: abertura do comércio é facultativa em Campo Grande
Abertura depende do cumprimento das regras previstas em convenção coletiva de trabalho
O comércio de Campo Grande está autorizado a funcionar normalmente no feriado nacional de Tiradentes, celebrado na terça-feira, 21 de abril. A liberação vale para as empresas que optarem pela abertura e seguirem as normas estabelecidas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do setor.
De acordo com as regras, os estabelecimentos que decidirem abrir as portas no feriado precisam comunicar previamente o sindicato dos trabalhadores, com antecedência mínima de cinco dias, além de cumprir as obrigações trabalhistas previstas para a data.
Entre os direitos garantidos aos empregados convocados está o pagamento de um valor adicional por jornada trabalhada no feriado, bem como a concessão de folga compensatória, que deve ocorrer preferencialmente na semana seguinte ou em até 15 dias após o trabalho.
Horário previsto
Lojas de rua: das 9h às 18h, com intervalo mínimo de uma hora
Shoppings: funcionamento conforme o horário estabelecido por cada centro comercial
A abertura do comércio no feriado é considerada facultativa, cabendo a cada empresário avaliar a decisão, desde que sejam respeitados todos os critérios definidos na convenção coletiva vigente.