Atas notariais para casos de bullying e cyberbullying crescem em Mato Grosso do Sul

Quase 10% de todas as atas notariais lavradas em Mato Grosso do Sul em 2025 tiveram como finalidade a comprovação de casos de bullying e cyberbullying, segundo levantamento dos cartórios de notas do Estado. Ao todo, foram cerca de 1,7 mil registros, o que representa uma média de cinco provas formalizadas por dia.

O aumento está diretamente relacionado à Lei Federal nº 14.811/2024, que passou a tipificar o bullying como crime no Código Penal. A norma define a prática como intimidação sistemática, exercida de forma individual ou coletiva, mediante violência física ou psicológica. Quando realizada no ambiente virtual, o cyberbullying, a pena pode variar de dois a quatro anos de reclusão, além de multa.

Ata notarial como prova legal

As atas notariais são instrumentos públicos que conferem valor jurídico a fatos observados por um tabelião, sendo amplamente utilizadas para registrar mensagens, postagens em redes sociais, áudios, vídeos ou outros conteúdos digitais. Por isso, são popularmente conhecidas como o “print com valor legal”.

Esse tipo de documento é especialmente importante em situações envolvendo a internet, já que conteúdos ofensivos ou ameaçadores podem ser apagados rapidamente. O serviço pode ser solicitado presencialmente nos cartórios ou de forma on-line, por meio da plataforma e-Notariado.

Dados da segurança pública

O crescimento também é observado nas estatísticas policiais. Dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) mostram que os registros de bullying passaram de 63 casos em 2024 para 113 em 2025, um aumento de 79%. No mesmo período, os casos de cyberbullying cresceram 58%, de 24 para 38 ocorrências.

Somente nos primeiros meses de 2026, já foram contabilizados 15 registros de bullying e oito de cyberbullying em Mato Grosso do Sul.

Custos e orientação às famílias

Apesar do aumento na procura, especialistas alertam que o custo da ata notarial ainda pode ser um obstáculo. O valor do serviço pode chegar a aproximadamente R$ 470, dependendo da complexidade do conteúdo a ser registrado, como a necessidade de transcrição de áudios ou vídeos.

A orientação é que vítimas ou responsáveis não apaguem mensagens, imagens ou publicações ofensivas e procurem imediatamente um cartório ou uma delegacia para formalizar o registro, garantindo a preservação da prova.

Data de conscientização

O Dia Nacional de Combate ao Bullying, é celebrado todo 7 de abril, data que reforça a importância de ações de prevenção, conscientização e enfrentamento da violência, tanto no ambiente escolar quanto nas redes sociais.