Último dia para se inscrever no PSA Pantanal: programa paga produtores rurais que preservam o bioma

As inscrições para a segunda chamada do PSA Conservação do Pantanal — Programa de Pagamento por Serviços Ambientais no Pantanal — prosseguem abertas até hoje, dia 6 de abril.
 Produtores rurais com propriedades no bioma têm até o fim do dia para garantir a participação.

Executado pela Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), o PSA Pantanal é financiado com recursos do Fundo Clima Pantanal e tem como objetivo reconhecer e remunerar financeiramente produtores rurais que mantêm áreas de vegetação nativa preservadas além das exigências legais.

O Fundo Clima do Pantanal foi criado com aporte de R$ 40 milhões do Governo do Estado, e mais tarde recebeu doação de R$ 100 mil da Famasul (Federação de Agricultura de Mato Grosso do Sul).

O que ficou de resultado na primeira chamada?

Na primeira chamada, das 71 inscrições recebidas, 45 propriedades foram classificadas, permitindo a remuneração pela preservação de 126.182,77 hectares de vegetação nativa excedente no Pantanal sul-mato-grossense.  
A liberação dos recursos relativos ao pagamento por serviços ambientais dessa chamada ocorreu na semana passada.

Quem pode participar?

Podem se inscrever produtores rurais, pessoa física ou jurídica, com propriedades localizadas no bioma Pantanal, segundo o IBGE (2019), e que estejam com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) regular.

As inscrições devem ser realizadas pela internet, com envio da documentação exigida no edital, que inclui comprovação de propriedade do imóvel, certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas, declaração de regularidade ambiental e registro no CAR.

Uma das exigências do edital é que propriedades com autorização vigente para supressão de vegetação nativa ou substituição de campos nativos optem pelo cancelamento dessas autorizações no momento da inscrição. Caso contrário, o proponente será desclassificado.

Também está previsto que áreas atingidas por incêndios no período de janeiro de 2025 a janeiro de 2026 terão a área queimada descontada no cálculo da vegetação nativa excedente, utilizada como base para o pagamento.

Cronograma após encerramento das inscrições:

As inscrições deferidas serão divulgadas em 16 de abril, com prazo para recursos até 20 de abril.   O resultado final — após análise dos formulários e prazos para recursos — será publicado no Diário Oficial do Estado no dia 15 de junho, conforme prevê o cronograma.  
Os pagamentos previstos nesta chamada são referentes ao ano de 2026.

MS como referência nacional

Para o secretário Jaime Verruck, da Semadesc, o PSA Pantanal demonstra que é possível alinhar desenvolvimento econômico e preservação ambiental. "Estamos criando um modelo em que o produtor rural passa a ser reconhecido como parceiro estratégico na proteção do bioma, recebendo por um serviço ambiental que beneficia toda a sociedade", afirmou. Segundo ele, o programa também fortalece a imagem de Mato Grosso do Sul como referência nacional em sustentabilidade e políticas climáticas inovadoras.

A secretária-executiva de Meio Ambiente, Ana Trevelin, enfatizou: "Estamos falando de um bioma extremamente sensível e de importância global. Ao valorizar financeiramente a conservação do excedente de vegetação nativa, o Estado estimula práticas responsáveis, contribui para a manutenção da biodiversidade, para a segurança hídrica e para a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas."