Fazendas no Pantanal de Corumbá acumulam R$ 2,25 mi em multas por fogo e desmate

Dois proprietários rurais de Corumbá (MS) estão sob investigação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) após laudos do Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) confirmarem destruição ilegal de vegetação nativa no Pantanal. Juntos, os dois casos somam R$ 2,249 milhões em multas ambientais e podem resultar em ações criminais com base na Lei de Crimes Ambientais.

• O quê: Dois inquéritos civis por queimada sem autorização e desmatamento irregular no Pantanal
• Quando: Investigações abertas e multas aplicadas em janeiro de 2026
• Onde: Zona rural de Corumbá (MS), no bioma Pantanal
• Impacto: Área total atingida supera 2.250 hectares de vegetação pantaneira destruída

Incêndio sem licença devasta mais de 2.200 hectares no Pantanal

O caso mais grave envolve um incêndio que consumiu 2.202,126 hectares de vegetação nativa dentro e ao redor de uma fazenda na zona rural de Corumbá. Segundo o laudo técnico do Imasul, o fogo teve origem dentro da própria propriedade e se alastrou sem qualquer autorização do órgão ambiental competente — configurando o que a legislação classifica como queima controlada irregular. A multa aplicada ao proprietário chegou a R$ 2,2 milhões, calculada à razão de R$ 1 mil por hectare destruído. O promotor de Justiça Pedro de Oliveira Magalhães ressaltou que a conduta pode configurar crime ambiental por provocação de incêndio em floresta ou vegetação nativa, além das responsabilizações nas esferas cível e administrativa.

Segundo caso: 48 hectares de Pantanal desmatados sem autorização ambiental

O segundo inquérito foi instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá com base em auto de infração e laudo de constatação do Imasul, que identificaram a remoção de 48,2 hectares de vegetação pantaneira sem nenhuma licença ambiental válida. O proprietário da fazenda foi multado em R$ 49 mil. O MPMS notificou o fazendeiro para entrega de documentos ambientais, requisitou a matrícula atualizada do imóvel rural, comunicou o Imasul para registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e encaminhou cópia do processo à Polícia Federal para apuração na esfera criminal. A conduta, em tese, enquadra-se na legislação que protege florestas e formações vegetais nativas.

Investigações em curso e próximos passos do MPMS

Em ambos os inquéritos, o MPMS segue reunindo documentos, laudos periciais e demais informações técnicas para subsidiar uma decisão final. Entre os documentos requisitados estão o Cadastro Ambiental Rural (CAR), matrículas dos imóveis, eventuais Programas de Regularização Ambiental (PRA) e Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADA), além de informações sobre licenciamentos em vigor. Ao término das apurações, o Ministério Público poderá assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ingressar com ação civil pública ou arquivar os casos, dependendo das provas reunidas.

O Pantanal sul-mato-grossense — maior planície alagável do planeta — ainda enfrenta pressões constantes de queimadas e desmatamento ilegal, especialmente durante períodos de estiagem. A atuação do MPMS e do Imasul em casos como estes reforça a necessidade de fiscalização contínua para a preservação do bioma, que tem importância global para regulação climática e biodiversidade. Para Mato Grosso do Sul, onde o Pantanal representa um ativo ambiental e econômico estratégico — inclusive para o turismo em cidades como Corumbá e Bonito —, a responsabilização de infratores é considerada essencial pelo Ministério Público estadual.

Fontes: MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO DO SUL, IMASUL