O Governo de Mato Grosso do Sul publicou seis decretos que liberam mais de 129 mil metros quadrados de áreas rurais nas cidades de Ribas do Rio Pardo e Corguinho, visando a pavimentação das rodovias MS-338 e MS-244. Essas desapropriações de propriedades são necessárias para a execução das obras e permitirão ao Estado avançar com a infraestrutura viária. A expectativa é que a medida impacte positivamente a logística e a economia local, acelerando a execução do projeto de pavimentação.
O Governo de Mato Grosso do Sul publicou, nesta segunda-feira (16), seis decretos que liberam mais de 129 mil metros quadrados de áreas rurais em Ribas do Rio Pardo e Corguinho, com o objetivo de viabilizar obras de pavimentação das rodovias MS-338 e MS-244. A medida representa um passo importante para acelerar a implantação do asfalto em trechos estratégicos da malha viária estadual.
Na prática, a declaração de utilidade pública permite ao Estado regularizar áreas privadas necessárias para a execução das obras. Com isso, o Governo garante espaço físico para a passagem da rodovia e para toda a infraestrutura associada ao projeto.
As áreas afetadas pelos decretos incluem propriedades rurais nos dois municípios:
O caráter de urgência previsto nos decretos permite que o Governo utilize o mecanismo de imissão de posse, autorizando o ingresso e uso das áreas mesmo antes da definição definitiva do valor da indenização, que continuará a ser pago aos proprietários, por acordo administrativo ou via judicial.
A condução dos procedimentos ficará a cargo da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), com suporte jurídico da Procuradoria-Geral do Estado. Essa organização permite que as negociações com os proprietários ocorram em paralelo à liberação das frentes de serviço, minimizando riscos de paralisações e atrasos.
Os decretos abrangem dois eixos distintos:
Embora se trate de atos administrativos, o efeito prático é direto: a liberação fundiária cria a base legal necessária para que os projetos avancem do papel para a execução no campo.
A liberação das áreas marca uma fase operacional crucial para o avanço do asfalto em regiões rurais. A expectativa é de impacto positivo na logística, na circulação de veículos e no escoamento econômico local, garantindo maior fluidez para obras, transporte e atividades produtivas.
A tendência é que, com as frentes de serviço liberadas, a execução das obras ocorra de maneira mais rápida e contínua, reduzindo interrupções e fortalecendo o planejamento do programa de pavimentação estadual.
