O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) iniciou uma investigação sobre a Lei Municipal n° 7.442/2025, que criou o Sistema Financeiro de Conta Única em Campo Grande, com preocupações de que isso possa comprometer a transparência nos gastos da saúde. O Conselho Municipal de Saúde alertou que centralizar os recursos pode dificultar o monitoramento dos gastos. A Prefeitura defende que o novo sistema não prejudica a gestão do Fundo Municipal de Saúde. O MPMS está solicitando documentos para garantir que os recursos da saúde sejam utilizados de forma correta e transparente.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu investigação sobre a Lei Municipal nº 7.442/2025, que criou o Sistema Financeiro de Conta Única em Campo Grande. A norma centraliza em uma única conta todos os recursos movimentados pela prefeitura, e o MP quer verificar se a mudança pode comprometer a transparência e o acompanhamento do dinheiro destinado à saúde.
A investigação começou após alerta do Conselho Municipal de Saúde. O órgão apontou que, com todos os recursos em uma única conta, pode se tornar mais difícil monitorar os gastos da saúde e garantir que a população tenha acesso às informações de forma clara e detalhada.
O Conselho destacou que o acompanhamento das despesas é essencial para garantir que os recursos sejam aplicados corretamente em serviços e atendimentos à população.
A Prefeitura de Campo Grande informou que o novo sistema não prejudica a gestão dos recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS). Segundo o município, a Secretaria de Saúde continua autorizando os gastos, enquanto a Secretaria de Fazenda realiza os pagamentos.
O objetivo, de acordo com a administração municipal, é manter o controle e a eficiência na movimentação financeira, sem interferir na aplicação dos recursos destinados à saúde.
O MPMS solicitou à prefeitura documentos e informações detalhadas sobre a implementação da lei. O objetivo é verificar se a nova regra cumpre a legislação vigente e se os recursos públicos destinados à saúde estão sendo utilizados de forma correta e transparente.
O órgão reforçou que acompanhará de perto o caso para garantir que os recursos do setor de saúde não sejam prejudicados, protegendo o direito da população ao acesso e à fiscalização dos serviços públicos.
