MS cria Semana Anual de Conscientização e Valorização do Pantanal

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O Governo de Mato Grosso do Sul sancionou a "Semana de Conservação, Conscientização e Valorização do Pantanal", que será realizada anualmente na semana do dia 12 de novembro, data já reconhecida como o "Dia do Pantanal". A lei nº 6.548, assinada pelo governador Eduardo Corrêa Riedel, busca promover a educação e engajar a sociedade em ações de conservação, restauração e exploração sustentável do ecossistema. As campanhas educativas focarão na proteção da fauna, melhoria da qualidade de vida, reconhecimento das culturas tradicionais e manutenção da biodiversidade.

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul sancionou uma nova lei que dedica uma semana inteira, todos os anos, à preservação e valorização do seu ecossistema mais famoso. A “Semana de Conservação, Conscientização e Valorização do Pantanal” passará a ser realizada anualmente. Ela ocorrerá sempre na semana do dia 12 de novembro.

A escolha do período não foi por acaso: o dia 12 de novembro já é reconhecido no estado como o “Dia do Pantanal”, instituído por uma lei anterior do ano de 2020. Além disso, a nova medida foi consolidada pela Lei Nº 6.548 e assinada pelo governador Eduardo Corrêa Riedel. Ela entrou em vigor no dia 27 de fevereiro de 2026 e passa a integrar oficialmente o Calendário Oficial de Eventos do Estado.

Foco na educação e sustentabilidade

O texto da lei é claro ao definir que a principal ferramenta desta nova semana comemorativa será a educação. Durante os dias de evento, o poder público poderá promover campanhas educativas direcionadas à população em geral.

O objetivo central dessas campanhas é ensinar e engajar a sociedade sobre três pontos fundamentais. São eles: como conservar a região, como restaurar o que foi degradado e como garantir que a exploração econômica do Pantanal seja feita de maneira estritamente sustentável.

Para tornar a leitura da lei mais clara, detalhamos na tabela abaixo as quatro metas principais que o Governo estadual busca atingir com a criação desta semana de conscientização:

• Eixo de Atuação Objetivos da Campanha Educativa
• Fauna e Causa Animal Proteção da fauna silvestre, à prevenção e ao combate aos maus-tratos a animais.
• Social e Econômico Melhoria da qualidade de vida de todos os segmentos da sociedade, com a inclusão social e a redução das desigualdades regionais.
• Cultura e Povos Tradicionais Reconhecimento da organização social, da cultura, dos costumes, das línguas, das crenças, das tradições e do desenvolvimento dos povos indígenas e das comunidades tradicionais.
• Biodiversidade e Águas Manutenção e recuperação da biodiversidade e do regime hidrológico do bioma Pantanal.

A Importância da Semana de Valorização do Pantanal

A criação da Semana de Valorização do Pantanal reflete um esforço legal para tratar a questão ambiental de forma ampla. A lei demonstra que a preservação do bioma não se resume apenas à flora e fauna. Ela também engloba o respeito aos povos que ali habitam e a busca por um equilíbrio social e econômico.