A Prefeitura de Ponta Porã e o Incra avançaram nesta sexta-feira (27) no processo de regularização fundiária do núcleo urbano de Nova Itamarati. Em ato no Paço Municipal, foi assinado o título de doação da área ao município, etapa considerada estratégica para liberar a emissão de documentos definitivos aos moradores.
Segundo a prefeitura, a formalização permite dar sequência aos procedimentos administrativos para entrega de matrículas e organização territorial do distrito. O encontro reuniu o prefeito Eduardo Campos e o superintendente regional do Incra, Paulo Roberto da Silva.
Durante o anúncio, a gestão municipal informou a previsão de entregar 820 matrículas no dia 13 de março. A medida, de acordo com o município, amplia a segurança jurídica para famílias que aguardam regularização desde anos anteriores.
O Incra também indicou que a entrega de títulos dos lotes rurais do Assentamento Itamarati ainda não tem data fechada, com previsão entre o fim de março e o início de abril. A autarquia informou meta de regularizar cerca de 60% dos lotes até o fim de 2026.
Para os moradores de Nova Itamarati e assentamentos vizinhos, o próximo passo é acompanhar os canais oficiais da Prefeitura de Ponta Porã e do Incra para orientações sobre cronograma, documentação exigida e locais de atendimento.
