A Prefeitura de Campo Grande publicou o Decreto n. 16.556, que institui medidas de contenção de despesas para garantir o equilíbrio fiscal do município, sem comprometer investimentos essenciais. O decreto restringe contratações, gratificações e estabelece cortes de gastos de, pelo menos, 25% em serviços como água e energia. Além disso, altera o horário de atendimento ao público das repartições municipais, que será das 7h30 às 13h30 a partir de março de 2026. As medidas terão validade até junho de 2026 e visam otimizar custos e adequar as despesas à realidade orçamentária.
A Prefeitura de Campo Grande publicou em edição extra do Diogrande nº 8.238, o Decreto n. 16.556, que estabelece medidas de contingenciamento orçamentário e contenção de despesas na administração direta e indireta do município.
A norma, assinada pela prefeita Adriane Lopes, integra o pacote de ações voltadas à modernização administrativa e ao fortalecimento do equilíbrio fiscal da Capital. Segundo o texto, o objetivo é assegurar a sustentabilidade das contas públicas, sem comprometer investimentos considerados essenciais ao desenvolvimento econômico e social.
Entre as principais determinações do decreto estão limitações à nomeação e contratação de servidores, além de restrições ao pagamento de gratificações, diárias e horas extras. Também passa a haver controle mais rigoroso na movimentação de pessoal e suspensão de ampliação contratual que implique aumento de despesas, salvo situações devidamente justificadas.
Os órgãos municipais deverão reduzir em, no mínimo, 25% os gastos com água, energia elétrica, impressão, combustíveis e serviços de terceiros. Para garantir o cumprimento da meta, será exigida a apresentação de relatórios periódicos para monitoramento dos resultados.
O texto prevê ainda a renegociação e reavaliação de contratos, convênios e acordos administrativos, com a finalidade de obter descontos e promover a otimização dos custos.
Outra mudança estabelecida é a alteração no horário de funcionamento das repartições públicas municipais. A partir de 1º de março de 2026, o atendimento ao público ocorrerá das 7h30 às 13h30.
O decreto ressalta que não haverá mudanças no funcionamento das escolas da Rede Municipal de Ensino (REME) nem das Unidades Municipais de Saúde, que manterão seus horários regulares.
As ações de contenção terão vigência até 30 de junho de 2026, com previsão de avaliação bimestral dos resultados alcançados. O texto também estabelece a possibilidade de prorrogação das medidas, caso a Administração Municipal considere necessário.
A iniciativa leva em conta, além da reforma administrativa e da digitalização de processos, a adesão do município ao Programa de Equilíbrio Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), mecanismo voltado à recuperação e ao fortalecimento das finanças públicas.
Com o decreto, a gestão municipal busca adequar despesas à realidade orçamentária, manter a regularidade fiscal e preservar a capacidade de investimento da cidade.
