A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul discutiu temas como o reconhecimento de eventos culturais, recarga de veículos elétricos em condomínios e a prevenção à violência digital. Em 2025, o Estado investiu 12,27% da receita em saúde, superando o mínimo constitucional, com destaque para o aumento de internações e novos investimentos em equipamentos. Dois projetos foram aprovados, incluindo a oficialização de eventos culturais no calendário estadual e um projeto que assegura a instalação de estações de recarga para veículos elétricos em condomínios. Além disso, foi aprovado um programa de prevenção à violência digital e a criação de um cadastro de invasores de propriedades.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul concentrou nesta semana votações em plenário, início de tramitação de projetos e audiências públicas que colocaram em pauta o reconhecimento de eventos culturais, regras para recarga de veículos elétricos em condomínios, a prevenção à violência digital e o detalhamento dos investimentos do Estado.
Em audiência pública da Comissão Permanente de Saúde, realizada na segunda-feira (23), o Governo do Estado apresentou o balanço dos investimentos em saúde. Em 2025, foram aplicados 12,27% da receita líquida, pouco acima do mínimo constitucional de 12%, totalizando R$ 2,39 bilhões, com cerca de R$ 52,6 milhões além do piso obrigatório.
Mais de 70% dos recursos foram destinados à Assistência Hospitalar e Ambulatorial, que recebeu R$ 1,7 bilhão. O secretário de Saúde, Mauricio Simões, destacou o crescimento de 49% no número de internações na rede hospitalar própria nos últimos dois anos, passando de 39 mil para 58 mil, com ampliação de procedimentos de maior complexidade.
Segundo ele, o resultado reflete a consolidação dos hospitais regionais de Três Lagoas, Ponta Porã e Coxim e a entrada em funcionamento do Hospital Regional de Dourados. Para 2026, estão assegurados R$ 15 milhões em emendas parlamentares para novos equipamentos.
Durante a audiência, a presidente do Hospital Regional de Dourados, Marielle Alves Corrêa Esgalha, estimou para abril a assinatura do contrato de Parceria Público-Privada que prevê a construção de 215 novos leitos, ampliando a capacidade de 362 para 577.
Na sessão de quinta-feira (26), os deputados aprovaram em segunda discussão dois projetos de lei que oficializam eventos no calendário estadual.
O Projeto de Lei 146/2025, do deputado Marcio Fernandes (MDB), inclui o Brasileirão de Laço Comprido e o Encontro de Laço Comprido do CLC, realizados em junho, no Parque do Peão CLC, em Campo Grande.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 173/2025, do deputado Zé Teixeira (PSDB), que oficializa a Feira Literária de Mato Grosso do Sul (FELIT/MS), realizada anualmente na primeira semana de junho, em Dourados. O deputado destacou o papel da feira no incentivo à leitura, na valorização de autores regionais e no resgate histórico inspirado na obra do poeta e jornalista Nicanor Coelho.
Começou a tramitar na Casa o Projeto de Lei 13/2026, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), que garante aos moradores de condomínios residenciais e comerciais o direito de instalar estações individuais de recarga para veículos elétricos em vagas privativas, desde que arquem com os custos e cumpram normas técnicas e de segurança.
A proposta também prevê infraestrutura coletiva de recarga, mediante deliberação em assembleia, e obriga novos empreendimentos a preverem capacidade elétrica mínima para futuras instalações.
Paulo Corrêa afirmou que a medida está alinhada à meta estadual de neutralidade de carbono até 2030.
“O projeto reforça políticas públicas de mobilidade sustentável, focadas na redução de emissões de gases poluentes e de efeito estufa, além de garantir segurança jurídica aos moradores”, disse.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou quatro matérias que seguem para a Ordem do Dia. Entre elas, o projeto do deputado Neno Razuk (PL), relatado pelo deputado Junior Mochi (MDB), que institui o Programa Estadual de Prevenção à Violência Digital, com foco na proteção de crianças, adolescentes e idosos.
Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei 272/2025, do deputado Jamilson Name (PSDB), que determina a fixação de cartazes informativos sobre depressão infantil e atendimento dos Centros de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPS) em Mato Grosso do Sul.
Outro destaque foi o parecer favorável ao Projeto de Lei 167/2024, dos deputados Coronel David (PL) e Pedrossian Neto (PSD), que cria o Cadastro Estadual de Invasores de Propriedades Privadas Rurais e Urbanas, reunindo dados de ocupantes enquadrados no Código Penal.
