O Governo de Mato Grosso do Sul se reuniu com representantes do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e a bancada federal para discutir a ampliação da prestação jurisdicional no Estado, proposta pelo Projeto de Lei n° 6.359/2025, que visa criar seis novas varas da Justiça Federal. O governador Eduardo Riedel e outros participantes destacaram a importância dessa iniciativa para melhorar o atendimento ao jurisdicionado, especialmente considerando os projetos em desenvolvimento na região. A votação do projeto está sendo acelerada na Câmara dos Deputados, e a instalação de uma Turma Regional do TRF3 em Campo Grande já foi um passo significativo para a descentralização da Justiça Federal.
Para discutir a ampliação e a interiorização da prestação jurisdicional em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado se reuniu com representantes do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e da bancada federal. A proposta tramita na Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei nº 6.359/2025, que prevê a criação e instalação de seis novas varas da Justiça Federal no Estado.
O encontro ocorreu na manhã desta segunda-feira (23). O governador Eduardo Riedel destacou a importância da medida e reconheceu o apoio do TRF3 e dos parlamentares, deputados federais e senadores.
Segundo ele, a relação com a bancada federal é voltada à busca de soluções para a sociedade e o TRF3 tem atuado de forma propositiva e benéfica para Mato Grosso do Sul.
A Câmara dos Deputados recebeu o projeto em dezembro de 2025, encaminhado pelo Superior Tribunal de Justiça. A proposta prevê a criação de novos cargos efetivos e a instalação das seis varas federais em Três Lagoas, Ponta Porã, Naviraí, Dourados, Bonito e Corumbá.
Para a procuradora-geral do Estado, Ana Ali, a iniciativa contribui para melhorar a prestação jurisdicional, especialmente diante dos grandes projetos em desenvolvimento em Mato Grosso do Sul, como as rotas Bioceânica e da Celulose. Ela ressaltou que a ampliação da Justiça Federal permitirá atendimento mais próximo e direto ao jurisdicionado, além de considerar o fato de o Estado ser região de fronteira.
O deputado federal e coordenador da bancada de MS, Dagoberto Nogueira, afirmou que a ampliação das varas é de grande interesse para o Estado, diante do volume de processos e da atual limitação de unidades, o que gera demora nas decisões. Ele destacou ainda que, com a Rota Bioceânica, a demanda tende a aumentar.
De acordo com o parlamentar, a bancada conversou com o presidente da Câmara, Hugo Motta, que orientou a tentativa de tramitação do projeto em regime de urgência, para que seja votado nos próximos dias.
Em outubro de 2025, o TRF3 instalou em Campo Grande a Turma Regional de Mato Grosso do Sul, medida considerada um passo na descentralização da Justiça Federal de segundo grau. A iniciativa reforça a presença institucional no Estado e permite julgamentos mais conectados à realidade regional, aproximando o cidadão das instâncias de decisão e tornando mais ágil a tramitação de processos.
Nesta segunda-feira também ocorre a inauguração da instalação física da turma recursal do TRF3 no Estado. A procuradora-geral Ana Ali destacou que a mudança estrutural representa maior proximidade, celeridade e atenção às especificidades de Mato Grosso do Sul, sendo um momento relevante para a comunidade jurídica e para os cidadãos que dependem da Justiça Federal.
Participaram ainda da reunião o secretário Rodrigo Perez, o desembargador e presidente do TRF3, Carlos Muta, os senadores Soraya Thronicke e Nelson Trad Filho, além dos deputados federais Beto Pereira e Geraldo Resende.
