O programa Cidade Empreendedora, realizado pelo Sebrae/MS e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, visa agilizar as compras públicas e facilitar o acesso de pequenos negócios locais a essas oportunidades. No segundo semestre de 2025, prefeituras de sete municípios concluíram o Plano de Contratações Anual (PCA), que organiza as aquisições para 2026. O programa atua em diversas áreas, promovendo a inclusão de micro e pequenas empresas e adequando-se à legislação vigente. Desde 2018, 45 municípios foram atendidos, com 36 atualmente participantes, refletindo um compromisso com processos transparentes e eficientes. Mais informações estão disponíveis no site do programa.
Com o objetivo de tornar os processos de compras públicas mais ágeis e eficientes e ampliar o acesso dos pequenos negócios locais a essas oportunidades, o programa Cidade Empreendedora oferece consultoria às prefeituras participantes para qualificação na área. No segundo semestre de 2025, os municípios de Antônio João, Tacuru, Caarapó, Chapadão do Sul, Jaraguari, Jardim e São Gabriel do Oeste concluíram o Plano de Contratações Anual (PCA), instrumento que reúne a previsão de compras e contratação de serviços para o exercício seguinte.
O programa é executado pelo Sebrae/MS, em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso do Sul, além das administrações municipais. Ao todo, a iniciativa atua em oito eixos, entre eles o de Compras Públicas, voltado à melhoria dos processos licitatórios e à adoção de estratégias que priorizem pequenos negócios locais, conforme previsto na legislação.
O eixo de Compras Públicas promove ações de fomento ao desenvolvimento econômico local por meio da retenção de recursos no próprio município, inclusão de micro e pequenas empresas e agricultores familiares e adequação dos processos à Lei Complementar nº 123/2006, que garante tratamento diferenciado ao segmento.
Entre as ferramentas disponibilizadas está o Plano de Contratações Anual, instrumento estratégico que organiza as aquisições e contratações de bens e serviços previstas para 2026. A elaboração do PCA conta com consultoria especializada, permitindo maior eficiência na gestão pública e previsibilidade para que empresas locais se preparem para participar dos certames.
Os planos já foram consolidados e publicados nos diários oficiais dos municípios participantes, reforçando o compromisso com a transparência e a qualidade dos processos administrativos. Em Chapadão do Sul, por exemplo, o PCA foi estruturado em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, que estabelece novas regras para contratações públicas e fortalece a cultura de planejamento nas administrações municipais.
Desde 2018, 45 municípios de Mato Grosso do Sul já foram atendidos pelo programa. Atualmente, 36 cidades integram o Cidade Empreendedora, distribuídas nos pacotes “Transforma”, “Avança” e “Excelência”, conforme as necessidades de cada localidade.
Mais informações sobre o programa podem ser obtidas no site cidadeempreendedora.ms.sebrae.com.br ou pela Central de Relacionamento do Sebrae/MS, no telefone 0800 570 0800.
