A Câmara Municipal de Campo Grande manteve, por um voto, o veto da prefeita Adriane Lopes ao projeto que suspenderia o reajuste da Taxa de Coleta de Lixo em 2026. A votação foi apertada, com 14 vereadores a favor da derrubada e 8 pela manutenção do veto. O aumento da taxa gerou polêmicas entre a população e questionamentos sobre sua legalidade, uma vez que a arrecadação está abaixo do custo do serviço. Além disso, há um impasse judicial sobre o IPTU, onde uma liminar da OAB-MS permitiu apenas atualização inflacionária nos valores dos boletos.
Por apenas um voto, a Câmara Municipal de Campo Grande manteve o veto da prefeita Adriane Lopes (PP) à lei que suspendia o reajuste da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos em 2026. A votação realizada nesta terça-feira (10) gerou intenso debate sobre a legalidade do aumento e o impacto financeiro para os cofres públicos.
A derrubada do veto exigia 15 votos favoráveis, mas apenas 14 vereadores se posicionaram nesse sentido. Outros oito apoiaram a manutenção da decisão da prefeita, garantindo que a taxa continue sendo cobrada nos valores estabelecidos pela Prefeitura.
O resultado reforça uma das medidas centrais da política tributária da capital e acirra as discussões sobre a cobrança de tributos municipais, especialmente diante das críticas da população e questionamentos jurídicos.
A taxa de coleta de lixo é um tributo vinculado diretamente à prestação do serviço, cobrindo despesas com coleta, transporte e destinação final dos resíduos. O IPTU, por sua vez, é um imposto de caráter geral, utilizado para financiar diversos serviços públicos, como saúde, educação e infraestrutura urbana.
O recente aumento da taxa impactou os carnês do IPTU, provocando reclamações de contribuintes que questionam a proporcionalidade do reajuste.
A Prefeitura alerta que a arrecadação estimada com a taxa de lixo, de R$ 40 milhões, está muito abaixo do custo do serviço, que em 2025 somou cerca de R$ 137 milhões. Vereadores contrários ao veto argumentam que a cobrança não poderia ter sido implementada por decreto e contestam a legalidade do aumento.
Além disso, a administração municipal enfrenta impasse judicial relacionado ao IPTU. Uma liminar da OAB-MS suspendeu a cobrança do imposto nos valores originais, permitindo apenas a atualização inflacionária de 5,32% nos boletos.
Votos para derrubar o veto (14): Ana Portela (PL), André Salineiro (PL), Clodoilson Pires (Podemos), Flávio Cabo Almi (PSDB), Herculano Borges (Republicanos), Jean Ferreira (PT), Luiza Ribeiro (PT), Maicon Nogueira (PP), Marquinhos Trad (PDT), Otávio Trad (PSD), Professor Riverton (PP), Rafael Tavares (PL), Ronilço Guerreiro (Podemos), Veterinário Francisco (União).
Votos para manter o veto (8): Beto Avelar (PP), Carlão (PSB), Delei Pinheiro (PP), Doutor Jamal (MDB), Doutor Victor Rocha (PSDB), Leinha (Avante), Professor Juari (PSDB), Wilson Lands (Avante).
Seis parlamentares não participaram da sessão, incluindo Lívio Leite, Fábio Rocha, Júnior Coringa, Landmark, Neto Santos e Silvio Pitu. O presidente da Câmara, vereador Papy, não votou, conforme prevê o regimento, podendo fazê-lo apenas em caso de empate.
