A Câmara Municipal de Campo Grande convocou uma audiência pública para debater o veto do Executivo à suspensão da taxa de coleta de lixo para 2026, marcada para quinta-feira (5), às 18h. O veto foi retirado da pauta para permitir uma discussão mais ampla sobre os impactos financeiros da taxa e do IPTU nas famílias. A vereadora Luiza Ribeiro destacou a importância de ouvir a sociedade antes de qualquer decisão. A audiência contará com representantes do Executivo e, após os debates, o veto será votado novamente em 10 de fevereiro.
A Câmara Municipal de Campo Grande convocou uma audiência pública para discutir o veto total do Executivo Municipal ao projeto que suspende a cobrança da taxa de coleta de lixo para 2026. A audiência será realizada na quinta-feira (5), às 18h, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Câmara Municipal.
O veto ao Projeto de Lei Complementar nº 1.016/26 foi retirado da pauta de votações da sessão ordinária desta terça-feira (3) para permitir uma discussão mais ampla sobre os efeitos da taxa do lixo e do IPTU no orçamento das famílias da capital. Parlamentares argumentam que a cobrança foi instituída sem o devido debate com a sociedade e tem pesado no bolso dos contribuintes.
A indefinição em torno do veto tem provocado insegurança tanto para os contribuintes quanto para a própria administração municipal. "Essa incerteza tem atrasado a arrecadação e causado impactos financeiros para a cidade. Precisamos chegar a uma solução clara, rápida e definitiva", disse o presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy.
A vereadora Luiza Ribeiro (PT), autora do pedido de audiência pública, afirmou que a complexidade do tema exige transparência e participação social antes de qualquer deliberação definitiva.
"A taxa de lixo e o IPTU impactam diretamente a vida das famílias de Campo Grande. Não é possível votar um veto dessa magnitude sem ouvir a sociedade e sem esclarecimentos técnicos", disse.
A audiência pública deve contar com representantes da Secretaria Municipal de Finanças, da Secretaria de Obras e da Procuradoria-Geral do Município, que irão apresentar os argumentos do Executivo e responder aos questionamentos dos vereadores e da sociedade civil. Após o debate, o veto deve retornar ao plenário para votação no dia 10 de fevereiro.