O governo federal iniciou a liberação de R$ 4,6 bilhões para a segunda parcela do saque-aniversário do FGTS, beneficiando 822,6 mil trabalhadores. Essa modalidade, que permite a retirada anual de parte do FGTS, tem gerado debates sobre suas restrições, principalmente a impossibilidade de acesso total ao saldo em caso de demissão. Desde 2020, mais de 40 milhões de trabalhadores optaram pelo saque-aniversário, que também permite a antecipação de valores através de empréstimos. Apesar de sua popularidade, a modalidade é criticada por dificultar o acesso quando mais necessário.
O governo federal iniciou nesta segunda-feira (2) a liberação de R$ 4,6 bilhões para pagamento da segunda parcela do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os recursos correspondem aos saldos retidos de trabalhadores que foram demitidos entre janeiro de 2020 e 20 de dezembro de 2025, beneficiando 822,6 mil pessoas nesta etapa, segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O saque-aniversário, modalidade criada pelo governo para permitir que o trabalhador retire uma parcela anual do FGTS, tem sido alvo de críticas e elogios desde sua implementação. Enquanto oferece acesso antecipado a parte dos recursos, ela também impõe restrições, como a impossibilidade de sacar o saldo integral em caso de demissão, situação que muitos consideram uma penalização aos trabalhadores.
Na primeira etapa da liberação, concluída em dezembro do ano passado, foram pagos R$ 3,8 bilhões a mais de 14 milhões de pessoas. A segunda fase, que começou nesta segunda-feira, terá os pagamentos concluídos até o dia 12 de fevereiro, com os valores sendo creditados automaticamente nas contas bancárias cadastradas pelos trabalhadores no aplicativo do FGTS.
Quem não tiver uma conta informada poderá realizar o saque em terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal, nas casas lotéricas ou em unidades do CAIXA Aqui, garantindo acesso aos recursos de forma ampla e distribuída.
O saque-aniversário oferece liquidez anual, mas vem sendo apontado como uma modalidade que penaliza o trabalhador em momentos de desemprego. Em nota, o MTE alerta que a modalidade impede que os recursos do FGTS sejam acessados integralmente quando o trabalhador perde o emprego.
“O saque-aniversário tem essa crueldade com o trabalhador e com a trabalhadora, que adere à modalidade e fica impedido de acessar o saldo quando perde o emprego”, afirmou o ministro Luiz Marinho. Ele ressaltou que o FGTS foi criado como uma poupança individual para amparar o trabalhador em momentos de necessidade, mas, na prática, o acesso fica limitado justamente quando mais se precisa.
Apesar disso, a modalidade vem ganhando adesão, com 40,3 milhões de trabalhadores optando pelo saque-aniversário desde 2020, de um total de 130 milhões de celetistas no país. Deste grupo, 28,5 milhões possuem operações de antecipação de valores ativas junto a bancos, permitindo o acesso imediato a parte dos recursos mediante crédito.
Segundo o MTE, entre os 14,1 milhões de trabalhadores com saldo disponível para saque, 9,9 milhões têm parte dos recursos comprometidos por empréstimos bancários, o que reduz o valor que podem receber. Outras 2,1 milhões de pessoas têm o saldo totalmente comprometido, não havendo valores disponíveis para saque.
Desde a criação da modalidade, aproximadamente R$ 197 bilhões já foram liberados, dos quais 40% foram destinados diretamente aos trabalhadores e 60% transferidos aos bancos que anteciparam os valores via operações de crédito. Esse mecanismo mostra a importância do saque-aniversário como instrumento de liquidez imediata, mas também evidencia os desafios na gestão financeira pessoal e do crédito do trabalhador.
O saque-aniversário foi instituído em 2019 como alternativa ao saque-rescisão, permitindo que o trabalhador retire anualmente uma porcentagem do saldo do FGTS, de acordo com a faixa de saldo disponível. A adesão é voluntária e, uma vez escolhida, impede o acesso total ao FGTS em caso de demissão, podendo o trabalhador receber apenas a multa rescisória de 40% sobre os depósitos.
O calendário de pagamentos segue a lógica do mês de aniversário do trabalhador, garantindo que os saques ocorram de forma escalonada ao longo do ano. A modalidade também prevê a possibilidade de antecipação do valor junto a instituições financeiras, mediante operações de crédito, prática que tem se mostrado popular entre trabalhadores que buscam liquidez imediata.
O saldo disponível é creditado automaticamente para aqueles que possuem contas bancárias cadastradas no aplicativo FGTS, simplificando o acesso e reduzindo filas e deslocamentos. O saque presencial, quando necessário, ocorre de maneira ágil, nas unidades da Caixa, casas lotéricas e terminais de autoatendimento, assegurando ampla cobertura nacional.
Para o governo, o saque-aniversário representa um instrumento de estímulo à economia, liberando recursos para consumo e movimentação financeira. Por outro lado, especialistas alertam para a necessidade de planejamento financeiro, já que a modalidade restringe o acesso completo ao FGTS em casos de demissão.
“O saque-aniversário cria uma oportunidade para o trabalhador movimentar parte de seus recursos, mas é importante compreender os impactos em momentos de necessidade”, explica um especialista em finanças pessoais.
Além disso, a antecipação bancária atrai grande parte dos trabalhadores, com aproximadamente 28,5 milhões de pessoas utilizando essa opção. A operação de crédito permite o recebimento imediato do valor, mas envolve custos financeiros que devem ser avaliados pelo trabalhador.
Com mais de 40 milhões de pessoas aderindo à modalidade desde 2020, o FGTS via saque-aniversário se consolida como um importante instrumento de liquidez para trabalhadores celetistas. O governo federal continuará realizando pagamentos em parcelas, observando o calendário anual e garantindo o acesso aos recursos remanescentes.
A expectativa é que, com os novos pagamentos, 822,6 mil pessoas sejam beneficiadas nesta segunda etapa, consolidando a política de liberação gradual de recursos e garantindo previsibilidade tanto para o trabalhador quanto para os bancos que operam antecipações.
