Mato Grosso do Sul lançou o Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, que visa promover trabalho digno e combater a exploração de mão de obra. Coordenado pela Semadesc, o plano envolve articulação entre diversas instituições e define diretrizes para prevenção, fiscalização, repressão e atendimento às vítimas. Além de ações repressivas, a iniciativa foca na reinserção social das vítimas e na qualificação profissional, visando romper o ciclo de vulnerabilidade social. A Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/MS) desempenha papel-chave na implementação do plano, garantindo respostas mais ágeis e eficientes às denúncias e resgates de vítimas.
Mato Grosso do Sul dá um passo decisivo no enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo com o lançamento do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, marcado para esta quarta-feira (28), no Bioparque Pantanal, em Campo Grande. A iniciativa consolida uma política pública estruturada voltada à promoção do trabalho digno, à defesa dos direitos humanos e ao combate à exploração ilegal de mão de obra no Estado.
O plano é coordenado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), e nasce como resposta à complexidade do problema, que envolve fatores econômicos, sociais, territoriais e culturais.
A solenidade de lançamento conta com representantes de diferentes frentes do poder público e do sistema de justiça, reforçando o caráter interinstitucional da proposta. Estão confirmadas as presenças do secretário-adjunto da Semadesc, Artur Falcette, da procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), Cândice Arosio, do secretário-executivo de Qualificação Profissional e Trabalho, Esaú Aguiar, e da coordenadora da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/MS), Janaína Carlin.
O documento estabelece diretrizes e ações estratégicas que envolvem prevenção, fiscalização, repressão e atendimento às vítimas, além de mecanismos de cooperação entre órgãos estaduais, federais e entidades da sociedade civil.
Segundo o secretário-executivo Esaú Aguiar, o enfrentamento ao trabalho escravo vai além das ações repressivas.
“Trata-se de uma política que precisa atuar de forma contínua, desde a prevenção até a reinserção social das vítimas, garantindo acesso à qualificação profissional e oportunidades no mercado de trabalho”, afirma.
Nesse contexto, o plano busca romper o ciclo de vulnerabilidade social que expõe trabalhadores a situações degradantes, muitas vezes associadas a jornadas exaustivas, condições análogas à escravidão e restrição de liberdade.
A Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/MS) desempenha papel central na execução do plano. Vinculada à Semadesc, a comissão reúne representantes do poder público, instituições de fiscalização, sistema de justiça e organizações da sociedade civil.
A atuação integrada da Coetrae permite resposta mais ágil às denúncias, fortalecimento das ações de fiscalização e maior eficiência no acolhimento das vítimas após operações de resgate.
