A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS) realizará um encontro técnico em 2 de fevereiro, focado na relação entre o Fisco e o setor produtivo, e no lançamento do programa Regularize Já, que promove a autorregularização. O evento, destinado a profissionais de gestão tributária, abordará a importância da digitalização na gestão fiscal e apresentará ferramentas como Cadastro Positivo e Domicílio Tributário Eletrônico (DTE).
O Regularize Já busca corrigir inconsistências fiscais de forma espontânea, diminuindo riscos e litígios, enquanto promove um ambiente colaborativo entre o Estado e os empreendedores. O encontro contará com especialistas que discutirão diretrizes da Sefaz-MS e a necessidade de alinhamento com as demandas do setor produtivo.
A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS) promove, no dia 2 de fevereiro, um encontro técnico que coloca no centro do debate a relação entre o Fisco e o setor produtivo. Voltado a profissionais que atuam diretamente na gestão tributária das empresas, o evento marca o lançamento do programa Regularize Já, iniciativa que aposta na autorregularização como instrumento de conformidade fiscal.
Com início previsto para as 14h, no auditório da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), em Campo Grande, o encontro tem inscrições limitadas e público direcionado. A proposta é oferecer atualização técnica e apresentar ferramentas que impactam diretamente a rotina fiscal de empresas de diferentes portes e segmentos.
A programação foi desenhada para atender às demandas de um ambiente tributário cada vez mais digitalizado, em que a qualidade das informações cadastrais e a comunicação eficiente com o Fisco se tornam determinantes para a segurança jurídica das empresas.
Entre os temas que serão detalhados estão o Cadastro Positivo, o novo Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE) e o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). Essas ferramentas visam aprimorar o fluxo de informações, reduzir inconsistências e garantir maior previsibilidade no cumprimento das obrigações tributárias.
O lançamento do Regularize Já representa um novo posicionamento da Administração Tributária estadual. O programa integra o projeto “Sefaz Com Você: Juntos para Fazer Dar Certo” e tem como foco a autorregularização orientada, permitindo que o contribuinte corrija eventuais inconsistências de forma espontânea.
A iniciativa busca antecipar problemas, evitar a formação de passivos fiscais e reduzir o volume de litígios administrativos e judiciais. Ao privilegiar a orientação e a transparência, o Estado pretende criar um ambiente mais colaborativo e eficiente, beneficiando tanto o poder público quanto o setor produtivo.
Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira, a mudança de abordagem reflete uma visão moderna da gestão tributária, que combina rigor técnico com ações preventivas.
“O fortalecimento da conformidade voluntária é fundamental para reduzir riscos, aumentar a previsibilidade e criar um ambiente de negócios mais estável. Esse é um caminho que beneficia o Estado e quem empreende”, destacou.
A agenda do evento inclui apresentações do secretário de Fazenda, do superintendente de Administração Tributária e de coordenadores responsáveis por áreas estratégicas da Sefaz-MS. Os painéis abordarão desde a nova diretriz institucional da Secretaria até o funcionamento prático das ferramentas de cadastro e comunicação fiscal.
Com apoio institucional da Fiems e do Sebrae-MS, o encontro reforça a aproximação entre o Governo do Estado e as entidades representativas do setor produtivo, alinhando políticas públicas às necessidades reais das empresas.
