Campo Grande convoca entidades para eleição do Conselho LGBTQIA+ do biênio 2026/2028

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A Prefeitura de Campo Grande lançou o edital para a eleição de representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, com inscrições abertas de 26 de janeiro a 9 de fevereiro de 2026. O processo visa selecionar seis entidades sem fins lucrativos, que atuarão como conselheiros no biênio 2026/2028, promovendo políticas públicas para a diversidade. A votação ocorrerá em 3 de março de 2026, e toda a eleição será supervisionada para garantir transparência e legitimidade. O Conselho tem a função de acompanhar e propor iniciativas que promovam inclusão e respeito às questões LGBTQIA+ na cidade.

A Prefeitura de Campo Grande deu início ao processo que definirá os novos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. O edital que regulamenta a eleição foi publicado nesta quinta-feira (22) no Diário Oficial do Município, abrindo caminho para a renovação do colegiado responsável por acompanhar e propor políticas públicas voltadas à diversidade no município.

A iniciativa é conduzida pela Assessoria de Assistência aos Órgãos Colegiados (AAOC), ligada à Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais (SEGOV), e reforça o compromisso da administração municipal com a participação social e o controle democrático das políticas públicas.

Representatividade da sociedade civil

O chamamento é voltado a entidades sem fins lucrativos, com atuação comprovada em Campo Grande, que desenvolvam atividades relacionadas à promoção dos direitos humanos da população LGBTQIA+. Essas organizações terão a oportunidade de integrar um espaço institucional de diálogo direto com o poder público.

Serão escolhidos seis representantes, cada um com titular e suplente, que exercerão mandato durante o biênio 2026/2028.

Inscrições presenciais e prazos

As inscrições devem ser realizadas entre os dias 26 de janeiro e 9 de fevereiro de 2026, de forma presencial, na sede da AAOC, na Rua Rui Barbosa, nº 691, Vila Santa Dorothéia.

O edital estabelece a documentação necessária para habilitação das entidades, incluindo comprovação de atuação institucional e vínculo com a pauta LGBTQIA+.

Etapas do processo eleitoral

Após o encerramento das inscrições, a lista das entidades habilitadas será divulgada no Diário Oficial de Campo Grande, seguindo o cronograma oficial. Somente as organizações aptas poderão participar da eleição.

A votação ocorrerá no dia 3 de março de 2026, às 8h30, nas dependências da AAOC, com a presença obrigatória das entidades habilitadas.

Transparência e legitimidade

O processo eleitoral será acompanhado por uma Comissão Eleitoral constituída especificamente para essa finalidade. O objetivo é assegurar transparência, isonomia e legitimidade em todas as etapas da escolha dos representantes.

Segundo a prefeitura, a condução técnica do pleito é fundamental para garantir que o Conselho reflita a pluralidade da sociedade civil organizada.

Papel estratégico do Conselho

O Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ atua como instância consultiva e deliberativa, acompanhando políticas públicas, fiscalizando ações governamentais e propondo iniciativas que promovam igualdade, respeito e inclusão.

A composição do colegiado é considerada essencial para ampliar o diálogo institucional e fortalecer ações de enfrentamento à discriminação no âmbito municipal.

Canais de atendimento

Para mais informações, a população e as entidades interessadas podem entrar em contato com a AAOC pelos telefones (67) 2020-1200 e (67) 2020-1209, ou comparecer presencialmente ao endereço informado.

Para mais detalhes sobre o processo eleitoral e a documentação exigida, as entidades podem consultar o Edital nº 01/LGBTQIA+/AAOC/SEGOV publicado no Diário Oficial do Município.