Taxa ambiental de Bonito passa a ser analisada pelo Ministério Público
MP apura legalidade da cobrança enquanto Justiça encerra ação coletiva do setor turístico
Cobrança é alvo de apuração do Ministério Público enquanto Justiça encerra ação coletiva do setor turístico. - Foto: Reprodução / Divulgação
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A Taxa de Conservação Ambiental de Bonito, vigente desde 2021, está sendo analisada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul devido a dúvidas levantadas por moradores sobre sua legalidade e critérios de cobrança. O MPMS irá investigar a justificativa legal, a definição dos valores e a destinação dos recursos arrecadados, após solicitar esclarecimentos à Prefeitura local. A taxa, criada para financiar ações de preservação e gerenciar o turismo, tem gerado debates intensos entre a comunidade e o setor turístico sobre sua legalidade e impacto operacional.
A Taxa de Conservação Ambiental, cobrada de visitantes em Bonito, entrou no radar do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). A 2ª Promotoria de Justiça do município instaurou procedimento para avaliar a legalidade da cobrança, que está em vigor desde 2021 e foi regulamentada no ano passado.
A apuração foi aberta após questionamentos apresentados por moradores, que levantaram dúvidas sobre os critérios adotados pelo poder público municipal. O objetivo do Ministério Público é verificar se a taxa atende aos requisitos legais e constitucionais exigidos para esse tipo de cobrança.
Critérios e destinação dos recursos estão sob análiseEntre os pontos que serão avaliados pelo MPMS estão a forma de cobrança, a justificativa legal da taxa, os critérios utilizados para definição dos valores e a destinação dos recursos arrecadados. Como primeira medida, a Promotoria solicitou esclarecimentos à Prefeitura de Bonito, que terá prazo de até 15 dias para prestar as informações solicitadas.
A taxa foi criada com o argumento de financiar ações de preservação ambiental e contribuir para o ordenamento do fluxo turístico em um dos destinos de ecoturismo mais procurados do país.
Cobrança gera debate no municípioDesde sua implantação, a Taxa de Conservação Ambiental tem sido alvo de debates no município, especialmente entre moradores, empresários e profissionais ligados ao setor turístico. As discussões envolvem tanto a legalidade da cobrança quanto seus impactos operacionais na cadeia do turismo local.