Prefeitura abre consulta do zoneamento e avança com asfalto

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A Prefeitura de Campo Grande lançou novas medidas de ordenamento urbano e infraestrutura, incluindo a revisão da Lei de Zoneamento e obras no Jardim Itamaracá. A participação popular será feita em duas etapas: envio de sugestões de 12 de janeiro a 22 de fevereiro e uma reunião pública em 2 de março. Documentos sobre a proposta estão disponíveis para consulta presencial e online. Além disso, a Secretaria de Infraestrutura iniciou o licenciamento ambiental para as obras no Jardim Itamaracá, enquanto também foram registradas licenças para empreendimentos privados.

A Prefeitura de Campo Grande oficializou, nesta semana, medidas voltadas ao ordenamento urbano e à infraestrutura da Capital. As iniciativas envolvem a abertura do processo de participação popular para revisão da Lei de Zoneamento e o avanço administrativo para viabilizar obras de pavimentação e drenagem no Jardim Itamaracá.

As ações ocorrem de forma paralela e atingem tanto o planejamento de longo prazo da cidade quanto demandas estruturais de bairros que aguardam melhorias há anos.

Consulta pública discute regras de uso do solo

A Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano publicou edital convocando a população para participar da revisão da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo. O processo prevê a apresentação e o debate da minuta do Projeto de Lei Complementar que define critérios de zoneamento, padrões construtivos e diretrizes para o crescimento urbano.

A participação ocorre em duas etapas. A primeira consiste no envio de contribuições por escrito, aberto a partir de 12 de janeiro e com prazo até 22 de fevereiro. A segunda será uma reunião pública presencial marcada para o dia 2 de março, às 18h, na sede da Planurb, com transmissão simultânea pela internet.

Documentos disponíveis e formas de participação

Para ampliar o acesso às informações, a prefeitura disponibilizou os documentos técnicos que fundamentam a proposta tanto para consulta presencial quanto em formato digital. O material pode ser analisado na biblioteca da Planurb ou no site oficial do órgão.

As sugestões podem ser protocoladas diretamente na agência ou encaminhadas por e mail, conforme orientações divulgadas no edital. A expectativa é reunir contribuições que auxiliem no aprimoramento do texto antes do envio do projeto ao Legislativo.

Jardim Itamaracá entra na etapa inicial de licenciamento

Enquanto o debate sobre o zoneamento é aberto à sociedade, a Secretaria Municipal de Infraestrutura iniciou o processo de licenciamento ambiental para pavimentação e drenagem no Jardim Itamaracá. O pedido de Licença Prévia foi formalizado junto à Planurb, etapa necessária para avaliar a viabilidade ambiental do projeto.

A Licença Prévia não autoriza o início imediato das obras, mas estabelece condicionantes técnicas e ambientais que permitem a continuidade do processo, incluindo futuras licitações e execução do projeto.

Licenças urbanas também impactam o setor privado

O Diário Oficial do município também registrou autorizações e renovações de licenças relacionadas a empreendimentos privados. Entre elas, está a concessão de Licença de Operação para eventos agropecuários no Parque Laucídio Coelho, além de pedidos de regularização de atividades industriais e comerciais.

Esses movimentos indicam que a revisão das normas urbanas e ambientais impacta tanto ações do poder público quanto a dinâmica de investimentos privados na Capital.

Serviço

Revisão da Lei de Zoneamento

• Envio de sugestões: de 12 de janeiro a 22 de fevereiro
• Protocolos: sede da Planurb ou e mail gabinete@planurb.campogrande.ms.gov.br
• Reunião pública: 2 de março, às 18h, na Planurb, com transmissão online