Último dia para inscrições em concurso do TJMS com 42 vagas em cartórios de MS
Profissionais de Direito ou com experiência notarial têm até hoje para se candidatar às Outorgas de Delegações de Notas e de Registro no estado
Foto: Divulgação
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Hoje, 2 de janeiro de 2026, é o último dia para inscrições no VI Concurso Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que oferece 42 vagas para delegações de cartórios extrajudiciais, sendo 28 para provimento e 14 para remoção. Os aprovados realizarão serviços essenciais, como registros civis e de imóveis, e precisam atender a requisitos específicos, como diploma em Direito ou experiência em notariado. O concurso terá oito etapas, incluindo provas objetivas e orais, com datas programadas para março e maio de 2026. A inscrição deve ser feita online, com taxa de R$ 450.
Entra hoje (sexta-feira, 2 de janeiro de 2026) o prazo final para inscrições no VI Concurso Público de Provas e Títulos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), destinado à Outorga de Delegações de Notas e de Registro em cartórios extrajudiciais.
O concurso oferece 42 vagas imediatas, distribuídas em duas modalidades: 28 vagas para provimento, destinadas a profissionais que desejam assumir cartórios vagos, e 14 vagas para remoção, voltadas a titulares de cartórios que buscam transferência para outra serventia. O certame prevê reservas para pessoas com deficiência, negros e indígenas.
O que fazem os delegatários
Os aprovados assumirão a responsabilidade de administrar cartórios extrajudiciais, realizando serviços essenciais à população, como:
- Registros civis de nascimento, casamento e óbito
- Registro de imóveis
- Protestos
- Lavratura de escrituras públicas
- Autenticações e demais atos notariais e registrais
Apesar de atuarem de forma autônoma, os delegatários respondem à fiscalização do Judiciário e devem obedecer às normas legais da atividade extrajudicial.
Requisitos para concorrer
- Para provimento: diploma de graduação em Direito ou comprovação de 10 anos de experiência em serviço notarial ou de registro.
- Para remoção: atuação mínima de 2 anos como titular de serviço notarial ou de registro no Mato Grosso do Sul.
- Além disso, é necessário estar em dia com obrigações eleitorais e militares, e não possuir antecedentes incompatíveis com a função.
Etapas do concurso
O certame terá oito fases, entre eliminatórias e classificatórias:
- prova objetiva
- provas escritas e práticas
- provas orais
- análise documental
- exames de saúde e toxicológico
- avaliação de títulos
- heteroidentificação para vagas reservadas
As provas objetivas estão previstas para 1º de março de 2026, em Campo Grande, enquanto as provas escritas e práticas ocorrerão em 10 de maio de 2026.
A inscrição deve ser feita exclusivamente online, com taxa de R$ 450, até o final do dia de hoje. Candidatos que se enquadrem em critérios sociais podem solicitar isenção conforme edital.