A Justiça determinou que 70% da frota de ônibus em Campo Grande continue em operação durante a greve dos motoristas, sob pena de multa diária de R$ 20 mil. A greve, que deixou mais de 100 mil usuários sem transporte, foi motivada por atrasos nos salários e benefícios dos trabalhadores. A decisão judicial afirmou que o direito de greve é garantido, mas serviços essenciais devem manter funcionamento mínimo para evitar danos à população. A audiência de conciliação está marcada para esta terça-feira (16).
A Justiça determinou que pelo menos 70% da frota de ônibus continue em circulação durante a greve dos motoristas do transporte coletivo em Campo Grande, sob pena de multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento. A decisão foi tomada após ação judicial movida pelo sindicato das empresas de transporte, que questionou a legalidade da paralisação.
Com a greve deflagrada, os terminais de ônibus amanheceram fechados nesta segunda-feira (15), deixando mais de 100 mil usuários sem transporte coletivo na capital. Além dos cinco terminais, os pontos de integração entre as linhas também permaneceram fechados, o que agravou os transtornos em diversos bairros da cidade.
Na decisão, o desembargador destacou que o direito de greve é assegurado pela Constituição, mas não é absoluto. Em serviços essenciais, como o transporte coletivo, a legislação exige aviso prévio e a manutenção de parte do funcionamento para evitar prejuízos à população.
Em relação ao aviso prévio, o magistrado entendeu que, neste momento, não ficou comprovada irregularidade, uma vez que a paralisação já era de conhecimento público. No entanto, quanto ao funcionamento mínimo, a Justiça considerou haver indícios de tentativa de paralisação total, o que fere a legislação vigente.
Diante disso, foi concedida liminar parcial determinando que ao menos 70% dos trabalhadores permaneçam em atividade, permitindo no máximo 30% de paralisação. A decisão também proíbe que o sindicato incentive ou tolere um percentual maior de greve e estabelece multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento. Foi marcada ainda audiência de conciliação para esta terça-feira (16), às 15h45, no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.
A paralisação foi aprovada em assembleia dos trabalhadores realizada na última quinta-feira (11). Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande (STTCU-CG), o movimento ocorre devido ao atraso no pagamento de salários, benefícios e do 13º salário. Os motoristas permanecem concentrados na garagem do Consórcio Guaicurus e impedem a saída dos veículos, sem previsão para normalização do serviço.
Em nota, o Consórcio Guaicurus afirmou enfrentar dificuldades financeiras que impactam o cumprimento de obrigações trabalhistas e informou que busca alternativas para manter o funcionamento do serviço.
Já a Prefeitura de Campo Grande declarou que está em dia com os pagamentos ao consórcio e que o repasse referente ao mês de novembro segue o cronograma previamente estabelecido. O município informou ainda que não havia sido comunicado oficialmente sobre a paralisação e que acompanha a situação, ressaltando que o transporte coletivo é um serviço essencial.
